Prestar serviços sem garantia de pagamento é um grande risco para os professores, uma situação infelizmente comum tanto no setor público quanto no privado. A ausência de contrato formal pode gerar prejuízos que vão muito além da falta de remuneração, atingindo também a segurança jurídica e profissional do educador.
Insegurança financeira
A falta de pagamento causa sérios impactos na vida do professor e de sua família. Muitos educadores dependem exclusivamente da remuneração mensal para suprir necessidades básicas, e o atraso ou a ausência de pagamento desorganizam completamente o orçamento. Essa instabilidade financeira compromete não apenas o sustento, mas também a motivação e a qualidade do trabalho docente.
Dificuldade de comprovação legal
Em casos de aulas particulares, consultorias ou contratações informais, a ausência de contrato escrito deixa o professor em situação vulnerável. Embora os contratos verbais tenham validade jurídica, é difícil comprovar os termos acordados em caso de disputa judicial. Sem documentos que formalizem a relação de trabalho, o profissional perde força em eventual ação de cobrança.
Fraude na contratação
Outra prática recorrente é a chamada “pejotização” quando instituições de ensino contratam professores como Pessoas Jurídicas (PJ) para evitar encargos trabalhistas. Essa conduta é ilegal quando há subordinação, horários fixos e demais características de vínculo empregatício. Nesses casos, o contrato pode ser considerado nulo, e a empresa pode ser obrigada a reconhecer o vínculo e arcar com todos os direitos trabalhistas.
Risco de abandono de emprego
Mesmo diante de atrasos salariais, o professor deve agir com cautela. Abandonar as aulas pode ser interpretado como abandono de emprego, o que resulta em demissão por justa causa e perda de direitos. A alternativa mais segura é buscar orientação jurídica. Em situações extremas, o trabalhador pode solicitar a rescisão indireta do contrato, quando o empregador comete faltas graves, como o não pagamento de salários.
O que o professor pode fazer
1. Formalizar o trabalho: sempre que possível, elabore um contrato de prestação de serviços detalhado, com valores, prazos de pagamento, horários e local das aulas.
2. Reunir provas: guarde e-mails, mensagens, comprovantes de pagamentos e qualquer registro que comprove a prestação do serviço.
3. Buscar apoio jurídico: em casos de atraso ou falta de pagamento, procure um advogado especializado em Direito do Trabalho ou o sindicato da categoria para receber orientação e suporte.
4. Rescisão indireta: se a empresa atrasar pagamentos de forma recorrente e injustificada, o professor pode ingressar na Justiça para encerrar o vínculo e receber todas as verbas rescisórias, como se tivesse sido demitido sem justa causa.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já reconheceu o dano moral em casos em que instituições de ensino deixaram de pagar professores, reforçando que a desvalorização profissional também é uma forma de violação de direitos.
