A formação em Medicina passará a contar com uma nova etapa de avaliação obrigatória para quem pretende exercer a profissão no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, conhecido como “OAB da Medicina”, que deverá avaliar os conhecimentos dos novos médicos antes da atuação profissional.
A proposta estabelece um mecanismo de verificação da capacidade técnica dos profissionais que concluem a graduação. A iniciativa busca assegurar que os recém-formados tenham os conhecimentos necessários para atender pacientes e desempenhar as atividades da profissão.
Com a nova legislação, a avaliação será realizada em três etapas, ao final do segundo, quarto e sexto anos da graduação. O resultado será calculado a partir do desempenho acumulado nas provas, com peso maior para a última etapa. A aplicação ficará sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Quem será obrigado a fazer o exame?
A exigência será válida para estudantes que ingressaram em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data em que a medida provisória que originou a lei foi publicada. Quem já estava matriculado antes desse período, assim como médicos que possuem diploma reconhecido no Brasil, não precisará cumprir a nova regra.
Os estudantes que não alcançarem o nível mínimo de proficiência poderão refazer a avaliação em edições posteriores. Até conseguirem a aprovação, porém, não poderão obter o registro profissional necessário para exercer a Medicina.
Avaliação também vai fiscalizar faculdades
Além de verificar o conhecimento dos futuros médicos, o Enamed servirá como instrumento de acompanhamento da qualidade dos cursos oferecidos no país. Instituições com resultados considerados insatisfatórios poderão passar por processos de supervisão do MEC.
Entre as medidas previstas estão a redução do número de vagas autorizadas e a suspensão temporária de novos processos seletivos.
A pontuação obtida pelos estudantes também poderá ser utilizada nos processos de seleção para programas de residência médica de acesso direto, por meio do Exame Nacional de Residência (Enare).
