A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta terça-feira (16), uma alteração na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) que permite a reeleição para um terceiro mandato na presidência da Corte. Com a mudança, os conselheiros reelegeram antecipadamente a conselheira Yara Lins para seguir no comando do órgão até 2029.
Durante a sessão, também foram definidos os integrantes da nova composição administrativa do Tribunal para complementar o mandato da gestão. Foram eleitos os conselheiros Josué Cláudio de Souza Neto (vice-presidente), Mario Manoel Coelho de Mello (corregedor-geral), Luis Fabian Pereira Barbosa (ouvidor), Érico Xavier Desterro e Silva (coordenador-geral da Escola de Contas Públicas), Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior (ouvidor da Educação) e Júlio Assis Corrêa Pinheiro (ouvidor da Saúde).
A votação ocorreu após as alterações na Lei Orgânica da Corte, que ampliaram de dois para quatro anos o período dos mandatos dos cargos diretivos do TCE-AM. A mudança também instituiu um regime de transição para os atuais gestores, permitindo uma eleição complementar para adequação ao novo prazo previsto em lei.
Com a nova regra, os mandatos passam a ter duração de quatro anos, em substituição ao modelo anterior de dois anos. A legislação também estabelece a vedação de recondução ao mesmo cargo após o cumprimento do mandato integral.
