Manaus – A edição 2024 do Programa de Formação de Agentes de Controle Social (Profac) está com inscrições abertas até o dia 26 de julho. Criado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) em 2015, o programa visa qualificar membros da sociedade civil para a participação nos processos de fiscalização e controle da gestão pública.
Objetivos do Profac:
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Qualificação para Fiscalização: O Profac proporciona aos cidadãos as ferramentas necessárias para a fiscalização eficaz dos gastos públicos, promovendo uma participação ativa na gestão pública.
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Capacitação de Líderes: O programa é uma excelente oportunidade para líderes comunitários, coordenadores de associações de bairros, líderes estudantis e outros cidadãos interessados em exercer seus direitos e os direitos da coletividade de maneira informada e efetiva.
Detalhes das Inscrições:
- Vagas Disponíveis: 200 vagas na modalidade online.
- Período de Inscrição: Até 26 de julho.
- Link para Inscrição: Formulário de Inscrição
- Requisitos: Cidadãos com no mínimo 18 anos de idade, ensino fundamental completo, participação pela primeira vez, disponibilidade para aulas online ao vivo, domínio básico de informática e acesso à internet.
- Critérios de Seleção: Ordem cronológica do recebimento do formulário de inscrição.
Cronograma de Aulas:
- Noções Gerais de Administração Pública: Introdução aos conceitos fundamentais da administração pública.
- Instrumentos de Planejamento Orçamentário: Estudo do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
- Rodas de Cidadania: Realizadas pela Ouvidoria do TCE-AM, focadas em promover a cidadania ativa.
- Mecanismos de Controle Governamental: Ferramentas e métodos para monitorar as ações do governo.
- Controle Popular sobre Licitações e Contratos Administrativos: Entendimento dos processos de licitação e contratos administrativos.
- Lei de Responsabilidade Fiscal: Noções sobre a legislação que regula a gestão fiscal no Brasil.
- Controle da Receita e Despesa da Saúde e Educação: Monitoramento dos recursos destinados à saúde e educação.
Divulgação dos Resultados:
- Os nomes dos candidatos aprovados serão divulgados no Diário Oficial Eletrônico (DOE) e no site do TCE-AM até o dia 1º de agosto.
Depoimento da Conselheira-Presidente Yara Amazônia Lins:
“O Profac é uma grande oportunidade, especialmente para aqueles cidadãos que têm vocação em cobrar e fiscalizar os gastos públicos, de saber como fazer essa cobrança. Nós damos a esses alunos as ferramentas para que essa fiscalização seja possível e aconteça de forma eficaz. É uma forma de o Tribunal de Contas estender à sociedade um serviço pedagógico que não tem preço,” destacou a conselheira-presidente.
Convite do Conselheiro-Coordenador Júlio Pinheiro:
“Convidamos a todos que tenham essa vocação de liderança para que se inscrevam no nosso programa. É uma boa oportunidade de líderes de grêmios estudantis, coordenadores de associações de bairros e de pais e mestres, entre outros, se qualificarem para exercer os seus direitos e os direitos da coletividade na sociedade,” pontuou o conselheiro-coordenador da ECP, Júlio Pinheiro.
*com informações tce
