O prefeito de Manaus, David Almeida, lançou, nesta quinta-feira, 2/5, o Programa Dívida Zero 2024, que visa a regularização fiscal proporcionada pela administração municipal a milhares de contribuintes, pessoas físicas e empresas. A solenidade foi realizada no Centro de Cooperação da Cidade (CCC), no bairro Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul da cidade.
Durante o lançamento, o chefe do Executivo municipal explicou que o Dívida Zero segue o mesmo modelo do programa de transação tributária, lançado em 2023, para incentivar os contribuintes devedores a resolverem os débitos junto à prefeitura.
“A transação tributária substitui o refis, geralmente o refis era feito sempre no final de cada ano. Agora nós abrimos a transação tributária, nós vamos ter um período de 60 dias, provavelmente prorrogável por mais 30 dias, então vamos ter 90 dias. Nos próximos 90 dias, aqueles devedores de ISS, de IPTU, de Alvará, poderão fazer essa negociação, inclusive as pessoas que já estão com ações ajuizadas podem nos procurar, porque elas são passíveis também de negociação na transação tributária”, disse o prefeito.
A implantação do programa, realizado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), está prevista na Lei Municipal nº 3.064, de 1º de junho de 2023, segundo os termos e as condições estabelecidas no Edital de Transação Tributária nº 01/2024.
Podem ser negociados todos os débitos inscritos em dívida ativa como, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); Imposto sobre Serviço Retido na Fonte (ISSRF); Multas por Infração à Legislação Tributária (MIF); Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF) e Taxa de Localização (TL).
Os contribuintes poderão quitar as dívidas com descontos que vão de 60% até 100% nos juros e multas. E além disso, poderão parcelar o valor principal em até 60 meses.
“O programa vem para incentivar o pagamento, principalmente daqueles créditos de difícil recuperação, que tanto para o município quanto para o contribuinte são difíceis de recuperar, porque ele fica com nome sujo, fica com restrições. Então, nós estamos dando essa oportunidade para que ele se regularize com a prefeitura e volte a ter a sua vida financeira, a sua vida de crédito regularizada, e nesse passo também incrementa a arrecadação da prefeitura com valores que não se esperariam receber a curto prazo”, complementou o procurador-geral do Município, Rafael Bertazzo.
De acordo com a PGM, a adesão ao programa já pode ser realizada, e segue até 31 de julho deste ano, de forma on-line, por meio do portal de serviços Manaus Atende (https://semefatende.manaus.am.gov.br/dividazero2024), mediante um breve cadastro, ou presencialmente na sede do Manaus Atende, na avenida Japurá, no Centro, zona Sul.4
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