Durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (06/12), 35 Projetos de Lei foram votados pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Deste total, nove matérias receberam aprovação final e seguiram para a sanção da Prefeitura de Manaus.
Um dos projetos aprovados pelos parlamentares foi o de nº 165/2023, de autoria da vereadora Glória Carratte (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues, ou estabelecimentos congênere registrarem crianças e adolescentes que se hospedaram em suas dependências no município de Manaus.
De acordo com o texto, é proibida a hospedagem de crianças nos espaços citados, sem a presença de pais, responsáveis ou com permissão expressa da autoridade judiciária.
“O projeto tem como objetivo facilitar a busca e localização das crianças desaparecidas, e também auxiliar na prevenção e combate ao crime da exploração sexual de crianças e adolescentes”, comentou a parlamentar.
Ainda na Sessão desta manhã os vereadores discutiram PLs e pareceres das comissões técnicas da CMM.
Um deles foi referente ao Projeto de Lei nº 203/2023, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), que institui a Semana Municipal e Conscientização e Prevenção da Tuberculose nas escolas municipais da capital.
De acordo com o texto, no primeiro semestre de 2022, o estado do Amazonas registrou 1.644 casos de tuberculose. Do total de casos registrados, cerca de 71,78% foram registrados em Manaus, totalizando 1.180 casos.
Além de Manaus, os municípios que mais registraram casos da doença até o mês de junho foram Manacapuru (52), Tabatinga (35), Tefé (30), Itacoatiara (28), Coari (21) e Parintins (21).
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
