O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu parecer prévio, de forma unânime, sugerindo a aprovação com ressalvas, recomendações e determinações sobre a prestação de contas referente ao exercício de 2022 do Governo do Amazonas, de responsabilidade do governador Wilson Lima.
A decisão foi proferida durante sessão especial para julgamento das contas de governo, realizada na manhã desta terça-feira (9), antes da 11ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
O relator das contas, conselheiro Mario de Mello, destacou a inexistência de fato de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial que pudesse comprometer as contas do governo do estado. O relatório-voto do conselheiro esteve em consonância com o Ministério Público de Contas (MPC), que também recomendou aprovação com ressalvas.
De acordo com o relator, o governo teve resultado positivo de R$ 3,5 bilhões no aspecto patrimonial, com superávit em R$ 251,9 milhões nas despesas, representando economia de 9,01% em relação ao exercício de 2021. No entanto, foram identificadas ressalvas que contemplam ações que precisam ser tomadas pelo governo do estado em exercícios posteriores, para alcançar a realização de políticas públicas para o cumprimento de leis já existentes no ordenamento jurídico brasileiro.
O próximo passo é a remessa do parecer prévio para apreciação e julgamento das contas do governo pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que tem a competência reservada para o julgamento das contas do mandatário mais elevado do estado.
*com informações do sitetceamazonas
