Notícias do Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) realizará, nesta terça-feira (27), a 15ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno com uma extensa pauta de 134 processos que serão analisados a partir das 8h30. A sessão será transmitida ao vivo pelas redes sociais da Corte, incluindo o canal oficial do TCE-AM no YouTube.
Entre os casos em pauta estão prestações de contas, recursos, embargos e denúncias envolvendo gestores públicos de diferentes esferas do estado. A reunião será dividida entre os processos adiados e os da pauta do dia.
Dos 134 processos, 18 fazem parte da pauta de adiados. Esses incluem seis prestações de contas anuais que ainda aguardam julgamento, seis recursos interpostos por gestores e ex-gestores, duas tomadas de contas especial — que investigam prejuízos ao erário —, três embargos de declaração e uma representação.
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Já a pauta do dia traz um volume ainda maior: são 116 processos. Dentre eles, 49 recursos, 17 representações que apontam possíveis irregularidades, 23 prestações de contas anuais, 15 embargos de declaração, seis tomadas de contas, três denúncias, uma cobrança executiva e uma admissão de pessoal pendente de análise.
Dentre os julgamentos que mais chamam a atenção está a prestação de contas da Câmara Municipal de Amaturá, referente ao exercício de 2023, sob a responsabilidade do vereador Jonas Barroso Eufrásio. Outro processo relevante é o da Maternidade Dona Nazira Daou, que envolve o ano de 2022, sob responsabilidade da gestora Andréa Gonçalves Castro. Ambas as unidades são alvos de análise sobre a correta aplicação dos recursos públicos no período avaliado.
A atuação do TCE-AM é fundamental para assegurar a transparência e a legalidade na gestão pública estadual e municipal. As sessões ordinárias do Tribunal Pleno ocorrem semanalmente e são abertas ao público, permitindo que qualquer cidadão acompanhe os julgamentos e decisões dos conselheiros.
Fonte: AM POST.
