O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal com o objetivo de anular um contrato firmado em 2022 entre...
O governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), sancionou a Lei nº 7.776/2025, que institui o Dia Estadual do Advogado Consumerista, a ser comemorado anualmente em...