O deputado estadual Roberto Cidade (União), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 660/2025, que cria um protocolo integrado de atendimento em casos de cheia e vazante dos rios da bacia amazônica. A medida visa prevenir o desabrigamento, garantir abrigos adequados e priorizar o acesso de famílias afetadas a programas habitacionais.
“O PL pretende ampliar a proteção que já existe das famílias em situação de risco, fortalecendo o atendimento humanitário e permitindo o restabelecimento da dignidade habitacional da população afetada. É importante que possamos reunir num protocolo único as ações que já são realizadas e que, juntas, podem minimizar os danos causados tanto pela cheia quanto pela estiagem. Embora nosso povo esteja acostumado com o fenômeno de subida e descida dos rios, nos últimos anos o clima extremo tem dificultado muito a vida da população”, afirmou o presidente da casa.
O texto prevê que o Poder Executivo adote um protocolo específico para atendimento emergencial em eventos hidrológicos extremos, especialmente nas áreas ribeirinhas e de várzea. Esse protocolo será elaborado e atualizado de forma contínua, com a articulação da Defesa Civil Estadual, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e outros órgãos.
Entre as ações previstas estão: monitoramento hidrológico e meteorológico contínuo, com alertas prévios às comunidades; mapeamento atualizado de áreas de risco e vulnerabilidades sociais; plano de retirada preventiva e transporte seguro das famílias; instalação de abrigos temporários em áreas seguras, com condições adequadas de higiene, saúde e segurança; fornecimento de alimentação, água potável, medicamentos e kits de higiene; atendimento psicológico e social; e registro unificado das famílias atingidas para acompanhamento e inclusão em políticas públicas.
O PL também determina que famílias afetadas de forma recorrente por cheias e vazantes severas tenham prioridade em programas habitacionais de interesse social, incluindo concessão de aluguel social, reassentamento assistido ou construção de moradias definitivas em áreas seguras.
“A rápida transição entre seca crítica e cheia emergencial evidencia a necessidade de políticas públicas que articulem resposta antecipada (alertas e evacuação), infraestrutura de abrigos adequados, assistência social e saúde emergencial, além da priorização das famílias afetadas nos programas habitacionais. A adoção de um protocolo estadual específico às fases de cheia e vazante na bacia amazônica, articulado entre Defesa Civil, Saúde, Assistência Social e demais órgãos, não só é justificada, mas urgente. Nesse sentido, estamos propondo essa iniciativa”, reforçou.
*Foto: Herick Pereira
*Fonte: Aleam/Ascom
