O prefeito de Tefé, Nicson Marreira (PTB) e o presidente da Câmara Municipal, Arnaldo Nascimento (MDB), receberam uma recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), bem como, os servidores públicos municipais, efetivos e contratados ou comissionados, para que se abstenham-se da prática de atos de campanha nestas eleições, durante o horário de expediente.
A determinação é do Promotor Eleitoral, Thiago de Melo Roberto Freire, publicada na última terça-feira (23), no Diário Oficial do MPAM.
De acordo com trecho da matéria a recomendação ao prefeito de Tefé, Nicson Marreira determina “abstenção de qualquer comportamento positivo ou omissivo, no exercício do cargo ou em função dele, que implique em descumprimento efetivo e/ou conivência com o desrespeito às disposições legais acima especificadas; bem como ofício circular a todos os agentes públicos do ente municipal”.
As recomendações para o presidente da Câmara Municipal de Tefé, Arnoldo Nascimento, foram semelhantes às determinações para a prefeitura municipal e cobram a expedição do ofício circular a todos os parlamentares da Casa Legislativa e também aos agentes públicos do referido Poder.
“Com o fim exclusivo de dar-lhes ciência da expedição desta recomendação administrativa e da proibição legal do uso de bens públicos em ano eleitoral a favor de partidos políticos, coligações, candidatos e pré-candidatos”.
A notificação determina, ainda, que o prefeito e o presidente da Câmara Municipal de Tefé terão o prazo de dez dias para cumprirem as recomendações.
fonte: cm7
