O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil para apurar irregularidades na contratação da dupla Matheus e Kauan, realizada pelo prefeito de Humaitá, José Cidenei Lobo do Nascimento, o Dedei Lobo (PSC), para o show no XXIII Festa Agropecuária do município. A festa ocorre no próximo dia 23 e a Portaria foi publicada no Diário Oficial do órgão ministerial na quinta-feira (8).
No documento foi pontuado pelo MP-AM, ilegalidade, antieconomicidade e ilegitimidade da contratação dos artistas nacionais para o show.
O valor pago aos artistas será de R$380 mil e a contratação foi por inexigibilidade de licitação.
De acordo com o promotor de Justiça, Weslei Machado, que assina a Portaria, Humaitá passa por uma grave situação econômica, não tem adimplido suas contas de energia elétrica e efetuado a manutenção de ambulâncias e equipamentos hospitalares.
Na portaria, consta uma foto do pneu de uma ambulância em péssimo estado de conservação. Além disso, segundo o promotor, a cidade figura entre os piores municípios brasileiros nos índices de IDH, educação e saneamento básico.
O promotor ordenou que o prefeito de Humaitá, anule o procedimento administrativo. Em caso de não cumprimento da ordem, o gestor municipal poderá responder por improbidade administrativa, que causa prejuízo ao erário.
O órgão ministerial também irá oficiar o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e o Ministério Público de Contas (MPC) para noticiar sobre a investigação.
Confira o documento na íntegra:
FONTE: CM7
