A Prefeitura Municipal de Fonte Boa, comandada pelo prefeito Gilberto Ferreira Lisboa (MDB), conhecido como “Biquinho”, pretende gastar R$ 4.421.820,64 com serviços de assessoria jurídica tributária de escritório jurídico do estado do Mato Grosso por meio de inexigibilidade de licitação. O documento foi publicado no Diário Oficial dos Municípios da segunda (24).
De acordo com a publicação, o prefeito justificou o contrato por haver uma necessidade dos serviços “para tornar mais eficiente a administração tributária municipal para, assim, aumentar as receitas tributárias próprias e recuperar créditos, inscritos ou não na dívida ativa municipal, para atender as necessidades da prefeitura”.
A empresa contratada é a Balbino & Trindade So II – Balbino & Trindade Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ no 30.936 Individual de Advocacia 30.936.635/0001-66, .635/0001-66 com sede social no Centro Empresarial SB Tower, situado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 1.756 – conjunto 1.506-1.512 – Bairro Alvorada, na cidade de Cuiabá – Estado de Mato Grosso.
Na publicação, há a especificação de que os serviços “atendem INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 001/2023-CPL satisfatoriamente aos interesses da Administração Pública Municipal;”. A assessoria da Prefeitura foi contatada e indagada sobre a inexistência de licitação de um valor tão alto, mas até o momento não houve retorno sobre o assunto.
Com informações do AM Post
