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AMAZONAS

Prefeito de Alvarães está na mira do MP-AM por pagar funcionário fantasma com dinheiro público

O prefeito de Alvarães, Lucenildo Macedo, está na mira do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), suspeito de improbidade administrativa e danos aos cofres públicos do município.

De acordo com as investigações do MP-AM, a administração do prefeito vem acumulando ilegalmente renumerações de aposentados e servidores que acumulam cargos públicos dentro da Prefeitura de Alvarães.

Foi constatado pelo MP-AM que servidores aposentados estão recebendo pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) junto com a remuneração paga pela prefeitura do município sem aparecer para trabalhar ou colocando outras pessoas para trabalhar em seus lugares.

Outra denúncia que irá ser investigada é sobre a possível existência de acúmulo ilegal de cargos públicos por servidores do município. Os procedimentos preparatórios são os de nº 123.2022.000019 e o 123.2022.000018 que são assinados pelo promotor de justiça Gustavo Van Der Laars.

As duas portarias que serão investigadas têm um prazo de 15 dias para uma resposta em relação às irregularidades, uma vez que, segundo os documentos, o MP-AM já teria enviado o ofício para a Prefeitura de Alvarães com alguns questionamentos sobre as anomalias, mas não obteve resposta.

Os pedidos de respostas foram encaminhados diretamente ao secretário de administração da cidade, Ewerton Pinheiro Mendes.

Nos dois casos que serão investigados, caso seja provado as ilegalidades apontadas nas denúncias, o prefeito de Alvarães poderá ser responsabilizado pelo ato de improbidade administrativa e por dano ao patrimônio público, como prevê a Lei nº 8.429/1992.

Confira os documentos na íntegra:

  

FONTE: CM7

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