O PL pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a revogação da multa de R$ 22,9 milhões aplicada pelo presidente da corte, Alexandre de Moraes. O ministro determinou a multa depois que a legenda solicitou que os votos no segundo turno em urnas de modelos anteriores a 2020 fossem desconsiderados. No documento, o partido afirma que “jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico”.
No dia 23, Moraes rejeitou o pedido do PL e aplicou multa de R$ 22,9 milhões ao partido. O ministro considerou que o PL agiu por litigância de má-fé e classificou o pedido como “esdrúxulo e ilícito, ostensivamente atentatório ao Estado democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos”. A litigância de má-fé ocorre quando uma das partes em um processo judicial age com deslealdade, altera os fatos ou atua para conseguir um objetivo ilegal.
O presidente do TSE também havia determinado o bloqueio imediato e a suspensão dos fundos partidários não só do PL, mas de toda a coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Depois de recurso, no entanto, Moraes determinou o desbloqueio dos valores do fundo partidário do Republicanos e do PP. Na decisão, o magistrado destacou que os partidos informaram à corte que reconhecem o resultado das eleições.
Na ação, ambas as siglas ressaltaram que não haviam participado do relatório do PL sobre as urnas e não concordavam com o documento.A multa de R$ 22,9 milhões foi imposta levando-se em conta 2% do valor total da causa, que foi calculado por Moraes. Ele considerou, na soma, o valor de cada uma das 279.383 urnas eletrônicas contestadas, que custam R$ 4.114,70. Com isso, o valor da causa passou de R$ 1 bilhão — R$ 1.149.577.230,10.
Fonte: D24am
