O Projeto de Lei Antifacção, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em regime de urgência, tem como objetivo endurecer penas, ampliar instrumentos de investigação e criar novos mecanismos legais para combater organizações criminosas em todo o país. No Amazonas, um dos principais corredores do narcotráfico no Brasil, a aprovação do PL pode representar um avanço decisivo na desarticulação das facções.
Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto foi defendido pelo governo como prioridade. Lula afirmou que é preciso endurecer o combate às organizações criminosas. “Nós vamos mostrar como é que se enfrentam essas facções, que vivem de explorar o povo mais humilde desse país”, disse o presidente.
O PL se destaca por endurecer penas para homicídios e controle de territórios, prever aumento de sanções por comando ou ataques a agentes, criar o Banco Nacional de Facções, permitir infiltração policial e cooperação internacional, e determinar regime fechado em presídios federais para líderes de facções.
Rota do tráfico no Amazonas
O projeto de lei é fundamental para o combate ao crime organizado no Amazonas, considerando que, segundo o relatório Cartografias da Violência na Amazônia 2025, o estado ocupa posição estratégica nas rotas de tráfico de drogas vindas da Colômbia e do Peru. Em Tabatinga, cidade conurbada com Letícia, na Colômbia, drogas seguem pela rota do Solimões até Manaus, de onde são distribuídas nacional e internacionalmente.
O painel de indicadores criminais da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) revela que, em 2024, foram apreendidos 43.249 kg de drogas, enquanto, de janeiro a outubro deste ano, a polícia já interceptou 38.169 kg de material ilícito. Ainda segundo o levantamento, as facções criminosas já foram identificadas em 25 municípios do estado, com hegemonia do Comando Vermelho (CV) em 19 deles. O PCC utiliza rotas aéreas clandestinas, aproveitando garimpos e áreas remotas da floresta.
O endurecimento da Lei é considerado estratégico para reduzir a capacidade operacional dessas organizações, destaca o Coronel Amadeu Soares:
“Fortalece aqui sim as forças de segurança na medida em que a Lei endurece. Você evita o retrabalho, você está prendendo o mesmo traficante várias vezes, a Justiça soltando porque a Lei é frágil. Então, à medida que a Lei endurece, ela facilita, ajuda bastante nas forças de segurança não só do Amazonas como do Brasil todo”, afirmou.
Tramitação
Encaminhado pelo governo Lula em 1º de novembro, o PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Chamado de “marco legal do combate ao crime organizado no Brasil”, o projeto tipifica condutas de organizações criminosas e milícias privadas, prevendo penas de 20 a 40 anos para crimes classificados como “domínio social estruturado”.
Para o Coronel Amadeu Soares, especialista em segurança pública, após a aprovação, a atenção se volta para a implementação da Lei nas cidades e para a coordenação efetiva entre as forças de segurança.
“A mudança na Lei é fundamental. Como está hoje, está a favor do crime e contra a polícia, contra a sociedade. Agora, em aprovado esse projeto de lei de antifacção, se ele for aprovado, nós temos que partir para a parte da implementação das estruturas estaduais, municipais e federais, para de fato se criar aquela cultura do enfrentamento verdadeiro, com lei dura para iniciar um processo de destruição dessas estruturas das facções no Brasil todo. Esse é que é o grande mote, que de fato vai ocorrer depois da aprovação do PL”, explicou o especialista.
No Senado, o relator Alessandro Vieira (MDB‑SE) ressaltou que o texto ainda passará por ajustes técnicos para evitar brechas na tipificação de crimes ultra‑violentos.
