Neste dia 11 de Agosto, como em tantos outros, comemora-se o Dia do Advogado ou conforme as mais recentes descrições, o Dia da Advocacia. A data remete ao ano de 1827 quando foram criadas as duas primeiras faculdades de Direito no Brasil – a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, na cidade de São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco.
Digno de nota e orgulho a todos Amazonenses, a fundação da primeira universidade brasileira e com ela o Curso de Direito na antiga Escola Universitária Livre de Manaós, fundada em 05 de setembro de 1906, posteriormente Universidade do Amazonas (UA) em 17 de janeiro de 1909, renomeada no início deste novo Século para Universidade Federal do Amazonas (UFAM), porém entre nós egressos das ciências jurídicas reconhecida sempre como a saudosa “Jaqueira”.
A data certamente será celebrada com todas as festas possíveis, dos shows de rock ao pagode, dos bailes as feijoadas, cafés, almoços, jantares, toda sorte de congraçamentos está previsto com ou sem pulseiras, sempre esgotadas devido a grande procura, ponto facultativo nos Tribunais e órgãos públicos que serão também convidados e participarão dos festejos, afinal a classe juridica já sabe que nos últimos tempos ninguem produz festas tão boas como a advocacia.
Em meio a todas as celebrações, lives e discursos exaltando a famosa frase de Sobral Pinto: “A Advocacia não é para covardes”, ouso lançar uma pequena reflexão e a faço tomando emprestado ou melhor parafraseando Frederick Douglass, advogado abolicionista, em seu discruso entitulado “O 4 de Julho e os escravos” , perguntando: o que significa este 11 de Agosto para a Advocacia?
Antes, uma breve digressão histórica. Em 1852 os cidadãos da cidade de Rochester pediram a Douglass para discursar durante as celebrações de 4 de julho no 76o aniversário da Independência. Douglass aceitou o convite, mas seu discurso atacou a hipocrisia da nação que de um lado comemorava a liberdade e a independência com festas, discursos, desfiles e fanfarras, e de outro, dentro de suas próprias fronteiras, mantinha quase 4 milhões de negros sob o jugo da escravidão.
Retormando a nossa pequena reflexão, tal qual Douglass que ao abrir seu discurso indagou aos seus concidadãos o porquê das celebrações, o que tinha ele a ver com a independência nacional, já que seus irmãos negros permaneciam em cadeias, indaga este articulista no presente dia 11 quais são as razões para tantas celebrações? Acaso já estamos livres dos males e aflições que permeiam nossa classe? A paridade e a indispensabilidade constitucionalmente previstas já são realidade em nosso meio? Há respeito entre nós pela dignidade da mais árdua e bela das profissões jurídicas?
Em nossa quadra histórica duras e várias foram e são as tribulações pelas quais passa a advocacia militante, aquela que não possui contatos influentes, a de ir aos Fóruns para despachar seus processos, de atender clientes em horários os mais inusitados, a de ouvir o clamor daqueles que tem os seus direitos vilipendiados, de servir de amparo e esperança aos desesperançados, problemas de toda a sorte e tamanho, da “proibição” ao porte e uso de papel nas audiências com clientes custodiados pelo Estado ao mais direto desrespeito às prerrogativas, passando pelo aviltamento de honorários, falta de adequada representação aos pleitos de classe, somente para nomear alguns.
Levante a mão o colega-irmão advogado militante que não passou sequer por uma dessas situações, que enfrentou dificuldade para ter acesso a autos ou ao seu cliente em algum órgão, que não pôde peticionar pois o sistema fora do ar não permitiu, que pediu para despachar com a autoridade e foi atendido por uma barreira de servidores que no mínimo lhe dificultaram acesso, sem falar no assedio às colegas advogadas, a falta de compreensão e estrutura adequadas para o amparo nos momentos de aleitamento, a simples inversão de ordem de pauta de atendimentos para dar vazão as prioridades ou mesmo teve que ser mais incisivo para não dizer mais ríspido ao defender as prerrogativas da classe, sob a ameaça muitas vezes do abuso de autoridade ou mesmo de violência física.
Realmente advogar não é para covardes, longe de querer tecer somente linhas de reflexão negativas, mas penso ser importante lembrar que a despeito das festas nossa caminhada para o pleno respeito e reconhecimento ainda não acabou, longa e árdua são ainda as batalhas e este 11 de agosto deve lembrar-nos disto.
Tivemos conquistas substanciais, somos a única profissão de classe com presença expressa na Constituição cidadã, nenhuma outra carta constitucional de nosso país reservou tal espaço, estamos ou pelo menos deveríamos estar na vanguarda das principais questões que aflingem o Estado Brasileiro, em cada uma das Seccionais nos Estados e sobretudo em Brasília, somos a classe reconhecida e lembrada a cada momento em que a Democracia se vê ameaçada, em que as liberdades conquistadas com tanto sacrifício se veem à mercê de qualquer ataque.
O que é então este 11 de agosto para advocacia? Penso que é um momento não somente de reflexão mas de resignificar quem somos, onde estamos e para onde desejamos ir como classe, de enfrentar os desafios com destemor, não utilizando de discursos vagos elaborados muitas vezes em mesas longas e cheias que nada contribuem ao avanço do papel da advocacia em nossa sociedade, temos uma importância histórica e um dever a cumprir, cada bacharel em Direito tem em si parte nesta missão, resta saber quem atenderá este chamado.
Não poderia terminar estas poucas linhas sem parabenizar todos aqueles que vivem da Advocacia, que sabem que ser Advogado é um sacerdócio, uma paixão que poucos verdadeiramente compreendem, destaco do Dever do Advogado, imortalizado na pena de nosso expoente maior, Ruy Barbosa, que a assitência do advogado, a despeito de todas as agruras, nem por isso sera de menos necessidade, ou o seu papel menos nobre. Salve o 11 de Agosto, parabéns a todos.
Anderson F. Fonseca. Professor de Direito Constitucional.
Advogado. Especialista em Comércio Exterior e ZFM.
