A medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza. Para exercer a medicina com honra e dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa.
O texto do primeiro parágrafo desta pequena reflexão foi extraído diretamente da Resolução CFM n.2217 de 27 de setembro de 2018 – Código de Ética Médica – ao tratar dos princípios fundamentais ao exercício da medicina, deixando bem claros os valores éticos e principiológicos que norteiam esta nobre profissão.
Pois bem, nesta semana o governo federal retomou o programa Mais Médicos para o Brasil, com a abertura de 15 mil novas vagas de um total de 28 mil até o final do ano de 2023, no intuído de garantir atendimento médico ma atenção primária, porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), fixados principalmente nas áreas de maior vulnerabilidade ou extrema pobreza.
Segundo informado o projeto terá duração de pelo menos quatro (04) anos, pagando um incentivo de fixação ao médico que pode chegar a R$120 mil para permanência em áreas de maior vulnerabilidade, ampliando este incentivo caso o médico tenha se beneficiado do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
Pois bem, críticas ao programa já começaram principalmente no tocante a eventual inexigência de revalidação de diploma para médicos estrangeiros que venham aderir ao projeto.
A despeito destas críticas é inevitável saber que realmente precisamos de mais médicos para cuidar da situação de cuidados de saúde em nosso país, sobretudo em locais de difícil acesso, ditos de vulnerabilidade ou extrema pobreza, mas não só.
Médicos por mais capacitados que sejam não conseguem entregar um serviço ainda que básico sem a necessária estrutura, médicos por mais que se empenhem não conseguem abarcar todas as demandas que chegam em suas mãos, médicos também tem família, requerem igualmente de cuidados, precisam arcar com suas despesas.
Digo isso pois mesmo tendo passado pelo período mais nefasto de uma pandemia em que todos fomos atingidos e profissionais de saúde não deixaram por um só instante a linha de frente de combate ao Covid-19, muitos perdendo a própria vida, sendo por várias vezes chamados de heróis, ao que parece lições não foram aprendidas.
A citar o caso do Amazonas, médicos do Estado tem salários e pagamentos atrasados a pelo menos quatro (04) meses, enfermeiros, técnicos, odontólogos, fisioterapeutas, enfim profissionais da área de saúde não ficam atrás neste quesito, prefeitura e governo do Estado são igualitários, atrasam ou não efetuam o pagamento de todos ou quando o fazem não repõe o período ou mesmo corrigem valores.
Um absurdo que estejamos neste momento tendo ainda que tratar de situações desta natureza, profissionais que em muito arriscaram suas vidas para dar os cuidados necessários aqueles que amamos tem que mendigar para receber aquilo que lhes é de direito, não parando serviços essenciais em vista de seu juramento e observância aos princípios éticos de exercício profissional.
Não para por aí, em um panorama ideal, se todos fossem devidamente remunerados, ainda assim muitos se deparam com a falta de estrutura básica para atendimento, de materiais, remédios, auxiliares, enfim de tudo aquilo que envolve o tratamento de saúde.
De se lembrar que estas verbas de projetos federais em muitos casos são administrados pelos municípios que ao se verem pressionados a atenderem a população lançam mão destes projetos federais contudo “contingenciando”pagamentos, afirmando que não houve repasse ou mesmo que há outras prioridades no município, o que leva ao articulista a indagar, que prioridade seria tão importante quanto a preservação da vida?
Mais médicos são necessários, é verdade, mas não somente isso, necessário também entender que médicos e profissionais de saúde não são “milagreiros”, não podem funcionar sem a devida atenção do Estado com os detalhes mais básicos, neste prisma de nada adianta os incentivos financeiros de até R$120 mil se o profissional chega ao local de atendimento e põe em risco sua inscrição no conselho de classe (arriscar o CRM) em virtude de tratamentos que não podem ser efetuados por circunstâncias alheias a sua vontade ou atuação.
Se na capital do Estado está assim o que se dirá do interior, em Manaus há de algum tempo um projeto pioneiro, o “Melhora em Casa” que visa levar tratamento de qualidade em domicílio para que pacientes com dificuldades e que possam ter tratamento em casa não tenham que se deslocar até uma unidade hospitalar, seu acompanhamento é feito por médicos e equipe qualificada em sua própria residência.
Seria o melhor dos mundos, não se ocupa vaga em hospitais, deixando espaço para casos mais graves, o paciente se recupera e tem seu tratamento em casa, próximo de sua família, por profissionais capacitados sem muita burocracia e diretamente estabelecendo vínculo médico-paciente.
Só não é o melhor dos mundos justamente porque o Estado do Amazonas, responsável pelo programa, através da empresa contratada para gestão, não paga justamente aqueles que oferecem este tratamento, os médico e profissionais de saúde, levando a situação a beira de um colapso.
No dia em que se formam, Médicos fazem o juramento de Esculápio e igualmente prometem exercer a medicina até o final de seus dias a fim de cuidar do outro, do vulnerável, do necessitado, neste aspecto quão bom seria se nossos gestores observassem a outra parte do juramento “Para exercer a medicina com honra e dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa.” Espero que não precise de uma nova emergência pandêmica para se aprender esta lição.
Anderson F. Fonseca. Professor de Direito Constitucional. Advogado. Especialista em Comércio Exterior e ZFM.
IG: @anderson.f.fonseca
