Em um esforço para fortalecer as políticas de saúde no âmbito estadual, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) concentrou esforços em priorizar Projetos de Lei voltados à promoção da saúde e ao aprimoramento do atendimento a diferentes condições médicas. Sob a liderança do presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cidade (União Brasil), o ano de 2023 foi marcado por avanços significativos na legislação que abrange diversas áreas de cuidados médicos.
Visando a importância do tema, Roberto Cidade apresentou o Projeto de Lei nº 64 de 2022, sancionado na Lei nº 6.274, de 3 de julho de 2023, que criou a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal (AME), com o objetivo de esclarecer sobre os sinais que caracterizam a doença, bem como conscientizar sobre a importância do diagnóstico precoce.
Cidade explica que a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal (AME) ocorrerá anualmente, na primeira semana do mês de agosto, passando a integrar o Calendário Oficial do Estado. “Como parte da programação da Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal deverão ser realizados palestras, debates, audiências públicas, além de campanhas publicitárias sobre o tema”, explicou o deputado presidente.
A Lei tem como parâmetros a disponibilização de equipe treinada e atuante em, no mínimo, serviços especializados em pediatria (com neurologia), genética médica ou neurologia, nutrição e fisioterapia na rede pública e privada de saúde para atendimento de pessoas com Atrofia Muscular Espinhal, além de assegurar que a triagem neonatal realizada no Amazonas incorpore a triagem neonatal para a Atrofia Muscular Espinhal.
Fissura Labiopalatina.
Segundo o parlamentar, o teste de fissura labiopalatal deverá ser realizado nos primeiros minutos de vida do bebê, juntamente com os demais exames já contemplados pelo Programa Nacional de Triagem Neonatal, dentro da estrutura já existente no âmbito rede de saúde pública e privada de Saúde.
“O diagnóstico de fissura labiopalatina é um desafio aos pais e pode levar a reações emocionais, como choque, tristeza, medo e raiva. A assistência às mães durante o período pré-natal, no parto e puerpério, é prevista nas políticas públicas de apoio e humanização à saúde materno-infantil, porém não é raro encontrar estudos que se referem às diversas dificuldades encontradas por gestantes e puérperas durante a assistência prestada pelos profissionais de saúde neste período”, explica o parlamentar.
A parlamentar destacou a importância da lei, que promoverá a vacinação do público-alvo em ambientes como escolas, unidades básicas de saúde, centros sociais e outros locais de grande circulação pública.
“A vacinação contra o HPV é uma medida eficaz na prevenção desses tipos de câncer, mas muitas pessoas ainda não possuem acesso à vacina, seja devido à falta de conhecimento ou a dificuldades de acesso”, ressaltou.
Também é originária a partir de um PL da deputada Mayra Dias, a Lei nº 6.374/2023, que criou a Semana de Orientação e Terapia para pais e/ou responsáveis de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Amazonas.
