Deputado estadual de grande atuação na causa das Pessoas com Deficiência (PcDs) e com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (UB), tem em seu mandato parlamentar, 19 matérias legislativas apresentadas voltadas para a causa, além de ter destinado mais de R$ 1,4 milhão em emendas para Parintins e Humaitá. Ele também articulou junto a outros parlamentares e ao Governo do Estado, a liberação de recursos para a aquisição de equipamentos para o Centro de Reabilitação e Fisioterapia Ailson Souza da Silva, que presta atendimentos a pessoas com TEA, em Nova Olinda do Norte.
“Esse é um tema que nos sensibiliza e que tem toda atenção do nosso mandato. Precisamos ajudar a educar a sociedade e ampliar conhecimentos para aumentar a inclusão e o respeito a esses públicos. Nosso mandato também tem destinado recursos para incentivar os trabalhos que já são realizados no interior do Estado. Até agora, mandamos mais de R$ 1,4 milhão em emendas para Parintins e Humaitá. Isso permite que as crianças diagnosticadas lá não precisem vir para a capital em busca de atendimento e acompanhamento. Nosso compromisso é trabalharmos sempre mais para que tenhamos uma sociedade mais receptiva, respeitosa e acolhedora”, afirmou o deputado presidente.
São leis de autoria do parlamentar a que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas (Lei nº 5.612/2021); a que determina que os laboratórios particulares e/ou conveniados sejam obrigados a realizar a coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência nas residências ou nas unidades de saúde mais próximas (Lei nº 6.001/2022); e a Lei nº 6.259/2023, que estabelece que os estabelecimentos, públicos e privados, além de qualquer repartição pública, estão obrigados a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial da conscientização sobre o TEA, bem como nas placas indicativas de vagas preferenciais reservadas às Pessoas com Deficiência (PcDs).
Também são leis do deputado Cidade, a que cria a Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência, o Fundo Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Amazonas e a Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Lei nº 6.267/2023); e a que institui o Dia Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Amazonas (Lei nº 6.313/2023).
O parlamentar é autor ainda das Leis nº 6.414/2023, que dispõe sobre a criação do selo “Empresa Amiga dos Autistas e portadores do Transtorno de Espectro Autista e Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH)”; da nº 6.318/2023, que estabelece obrigatoriedade de valorização da pessoa com deficiência nas peças publicitárias veiculadas pela administração pública estadual; da nº 6.362/2023, que institui o Selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva” e da nº 6.397/2023, que declara como de Utilidade Pública a Associação de Atendimento e Apoio ao Autista – ESTIMULAR.
Projetos de Lei
O presidente da Aleam também apresentou os projetos de lei nº 433/22, que estabelece diretrizes para a instituição do Programa Estadual de acompanhamento pré-natal e pós-parto no caso de gestante com TEA e o de nº 411/2021, que obriga os estabelecimentos de ensino públicos e privados manterem programas de educação física adaptada, bem como sua execução, voltados ao atendimento de alunos com deficiência intelectual e múltipla.
Duas matérias em tramitação, aptas para entrarem na Ordem do Dia para votação são o PL nº 63/2023, que propõe a substituição de sirenes nas escolas da rede pública e privada que tenham matriculados alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e PRL nº 06/2024, que assegura aos servidores com deficiência a inclusão dos símbolos internacionais de acessibilidade em seus crachás, para facilitar sua identificação.
Mais de R$ 1,4 milhão em emendas
Além das matérias legislativas, o deputado presidente tem destinado parte de suas emendas para auxiliar no fortalecimento da causa, sobretudo no interior do Estado. Cidade destinou mais de R$ 1,4 milhão em emendas para os municípios de Humaitá e Parintins.
“Entendo que nem todos têm condições de vir a Manaus para a realização das terapias e, por isso, é importante que possamos fortalecer o trabalho que existe no interior do estado. Em Parintins, o vereador Babá Tupinambá fez da dor um propósito de vida e hoje realiza um belíssimo trabalho. Com a colaboração do nosso mandato, mais de 700 famílias são atendidas no Instituto Isadora Tupinambá”, disse.
Em Parintins, os recursos destinados por Cidade foram para o Instituto Autismo de Parintins (IAPIN) Isadora Tupinambá e permitiram a aquisição de um veículo para o transporte das crianças diagnosticadas com espectro de autismo aos centros de acompanhamento das suas atividades; para a construção do muro do anexo do Instituto para fins de criação de espaço lúdico e sensorial para atendimento às crianças; para aquisição de terreno para a construção do anexo do Instituto; na aquisição de materiais e insumos, bem como na aquisição de brinquedos lúdicos para atendimento às crianças autistas.
Idealizador do IAPIN, o vereador Babá Tupinambá destacou a importância da iniciativa do deputado presidente.
“Agradeço ao deputado Cidade por sempre ter tido um olhar sensível para essa causa. Atendemos mais de 700 famílias no Instituto Isadora Tupinambá graças às emendas e ao apoio do deputado Roberto Cidade. Infelizmente, a minha filha morreu afogada em casa e foi ideia dele que nós criássemos um espaço para que as crianças aprendessem a nadar. Assim surgiu o Espaço Anjo Azul. Em nome das mães e pais atípicos, agradeço ao deputado Cidade pelo trabalho realizado”, falou.
Outra iniciativa do deputado foi a destinação de emenda para aquisição de insumos e manutenção do Núcleo de Acompanhamento e Tratamento de Crianças com Transtorno do Espectro Autista, em Humaitá. E de recursos, em 2022, para equipar o Centro de Reabilitação e Fisioterapia Ailson Souza da Silva, em Nova Olinda do Norte, que tem entre o seu público-alvo, pessoas com TEA.
