A partir deste sábado (20), partidos e federações em todo o Brasil iniciam suas convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores que disputarão as eleições municipais em outubro. Este processo é fundamental para definir os representantes que estarão na disputa eleitoral, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).
Processo de Convenção
As convenções partidárias funcionam como eleições internas, onde os filiados votam nas chapas inscritas para os cargos em disputa. Esta etapa é crucial, pois não são permitidas candidaturas avulsas: os candidatos devem ser escolhidos por seus partidos e estarem devidamente filiados. As convenções podem ocorrer presencialmente ou de forma híbrida (presencial e virtual), de acordo com a autonomia de cada partido para organizar sua estrutura.
Critérios para Candidatura
Para concorrer nas eleições municipais, os candidatos devem atender a vários requisitos:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado
- Estar em pleno exercício dos direitos políticos
- Ser alfabetizado
- Ter domicílio eleitoral no município por pelo menos seis meses
- Idade mínima de 21 anos para prefeito e 18 anos para vereador
Registro de Candidaturas
Após as convenções, os partidos têm até 15 de agosto para registrar seus candidatos na Justiça Eleitoral. Este registro é realizado pelo sistema eletrônico CANDex e será analisado pelo juiz da zona eleitoral correspondente. Durante este período, as candidaturas podem ser contestadas por adversários, partidos políticos e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) caso haja irregularidades no cumprimento dos requisitos legais.
Propaganda Eleitoral
A propaganda eleitoral nas ruas e na internet começará em 16 de agosto, um dia após o fim do prazo para registro das candidaturas. A partir dessa data, candidatos poderão realizar carreatas, comícios e distribuir material de campanha entre as 8h e as 22h. Além disso, anúncios pagos na imprensa escrita e na internet também estarão permitidos. O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão começa em 30 de agosto e vai até 3 de outubro.
Fundo Eleitoral
Para financiar as campanhas, os partidos receberão R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O Partido Liberal (PL) será o maior beneficiado, recebendo R$ 886,8 milhões, seguido pelo Partido dos Trabalhadores (PT) com R$ 619,8 milhões e União Brasil com R$ 536,5 milhões. Este fundo foi criado pelo Congresso Nacional em 2017, após a proibição do financiamento de campanhas por empresas privadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015.
Calendário Eleitoral
- 20 de julho: Início das convenções partidárias
- 5 de agosto: Prazo final para realização das convenções
- 15 de agosto: Prazo final para registro de candidaturas
- 16 de agosto: Início da propaganda eleitoral
- 30 de agosto a 3 de outubro: Horário eleitoral gratuito no rádio e na TV
- 6 de outubro: Primeiro turno das eleições
- 27 de outubro: Segundo turno (onde aplicável)
*com informações portal cm7
