A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) no Polo do Alto Rio Negro, com sede em São Gabriel da Cachoeira, solicitou à prefeitura do município a adoção de medidas para viabilizar o banho de sol e a água potável para os detentos da delegacia da cidade.
A defensora pública Isabela Sales acompanhou, na quinta-feira, dia 28, inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à unidade prisional e participou de reunião na Câmara de Vereadores do município com representantes do Executivo local e do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Como resultado, a prefeitura se comprometeu a dar uma solução para a falta de banho de sol aos presos e para a ausência de pontos de água potável dentro das celas.
A inspeção contou com a presença de membros do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria, da Pastoral Carcerária e de conselheiros do CNJ que, ao tomarem conhecimento, por meio do Programa Fazendo Direito do CNJ, do Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac) instaurado para averiguar danos coletivos aos direitos dos detentos, decidiram realizar a inspeção.
Foram constatados problemas que já haviam sido observados pela Defensoria, como ausência de banho de sol há mais de dois anos e ausência de água potável dentro das celas da delegacia.
“Encaminhamos ofícios à prefeitura nesta segunda-feira, dia 2 de maio, solicitando as providências e esperamos a respostas nos próximos dias”, disse a defensora pública Danielle Mascarenhas, que está à frente do Padac.
De acordo com a defensora, a Prefeitura se comprometeu a ceder guardas municipais para fazer a vigilância dos detentos no banho de sol, já que uma das justificativas da delegacia é a ausência de um pátio murado para o banho de sol e falta de policiais militares e civis suficientes para realizar a tarefa.
Ainda segundo a defensora, a prefeitura se comprometeu a ajustar as instalações para fornecer água potável dentro das celas.
Inspeção
Conforme relatório da inspeção, feito pela equipe do polo da DPE-AM, “durante a vistoria, observou-se que pouca coisa mudou em relação às visitas anteriormente realizadas na unidade”.
“As paredes das celas foram pintadas e foi realizada limpeza interna; as celas continuam molhando durante os dias de chuva; o fornecimento de água continua sendo de 1 galão por dia para cada cela; há apenas dois presos trabalhando na alimentação, limpeza externa e na horta; os custodiados continuam sem banho de sol”, cita trecho do relatório.
Ainda segundo o relatório, não houve avanços efetivos no cumprimento da Recomendação Conjunta nº 05/2021, expedida anteriormente pela DPE-AM, Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF).
“A alimentação é preparada pelos próprios presos, sendo fornecidas duas refeições diariamente; é permitido às famílias dos presos levar marmitas e refeições na unidade; os cultos e reuniões religiosas vêm sendo permitidos sem embaraços; atendimento regular de saúde não vem ocorrendo, sendo os presos levados às unidades de saúde quando necessário; não foram informados protocolos específicos sobre autodeclaração étnica dos presos”, cita outro trecho do relatório.
Em reunião realizada na Câmara de Vereadores de São Gabriel da Cachoeira no dia 28 de abril, após a inspeção, o prefeito do município sinalizou positivamente quanto ao atendimento das seguintes demandas: a) instalação de pontos de distribuição de água potável, considerando que já existe poço nas proximidades da delegacia; b) disponibilização da guarda municipal para apoiar o banho de sol dos custodiados.
*Com informações da assessoria
