A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou a realização de uma audiência pública para analisar e debater o conteúdo de e-mails que funcionários da plataforma digital X (antigo Twitter) em que falam de suposto abuso da Justiça brasileira. O debate foi proposto pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e aprovado por unanimidade. Além de representantes legais das plataformas X, Youtube, Instagram, Facebook e Twitch, também será convidado a participar da audiência pública o multibilionário Elon Musk, dono da X, por videoconferência, a partir de proposta do vice-presidente do colegiado, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
O requerimento do senador Girão afirma que o conteúdo das supostas mensagens “apontam possíveis ações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para monitorar, de forma ilegal, políticos e particulares na rede social X”. O jornalista norte-americano Michael Shellenberger divulgou o conteúdo desses e-mails, e a autenticidade das mensagens ainda não foi comprovada.
As mensagens divulgadas por Shellenberger remetem ao episódio de 2022, quando Elon Musk forneceu a alguns jornalistas um conjunto de documentos internos da empresa, incluindo mensagens de membros da equipe jurídica, anteriores ao ano em que adquiriu a rede social. Parte da imprensa norte-americana publicou notícias sobre como a rede social teria, supostamente, atuado durante as últimas eleições presidenciais nos Estados Unidos, bloqueando usuários e limitando a divulgação de informações sobre as acusações de corrupção que pesavam contra Hunter Biden, filho do então candidato democrata e hoje presidente eleito, Joe Biden.
Shellenberger afirmou que “o Brasil está envolvido em um caso de ampla repressão da liberdade de expressão liderada por um ministro da Suprema Corte chamado Alexandre de Moraes”. Ele citou que a Justiça Eleitoral exigiu informações sobre usuários sem atentar ao devido processo legal, e suas declarações geraram críticas ao ministro e ao Poder Judiciário brasileiro, inclusive por parte de Elon Musk.
Após o embate e ameaças de descumprir decisões judiciais brasileiras, Musk passou a ser investigado no Inquérito das Milícias Digitais, e agora é alvo de um “inquérito por prevenção”. A audiência pública para discutir esses temas ainda será agendada, e promete esclarecer questões importantes sobre a liberdade de expressão e a atuação das plataformas digitais no Brasil.
*com informaçoes do portal CM7
