Austrália – A Câmara dos Representantes australiana aprovou nesta quarta-feira (27) Projeto de Lei que proíbe o acesso de crianças com menos de 16 anos às redes sociais. O PL torna plataformas como TikTok, Facebook, Snapchat, Reddit, X e Instagram passíveis de enfrentarem multas de até US$ 50 milhões australianos (US$ 30,9 milhões) por falhas do sistema para impedir que crianças pequenas tenham contas.
De acordo com informações da imprensa local, o PL será enviado ao Senado a finalização da primeira lei do gênero no mundo. A legislação foi aprovada por 102 votos a favor e 13 contra. Se o projeto se tornar lei nesta semana, as plataformas terão um ano para encontrar uma forma de implementar as restrições de idade antes de as sanções serem aplicadas.
Fonte: D24am.
