O governo federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), dá início hoje (15/7) ao pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2024, referente ao ano-base de 2022. Este é o sexto grupo de trabalhadores a receber o benefício, que contempla aqueles nascidos em setembro e outubro.
Detalhes do Pagamento
Hoje, cerca de 4.241.728 trabalhadores receberão o abono salarial, com um desconto total aproximado de R$ 4,5 bilhões. O pagamento será realizado da seguinte forma:
- Para trabalhadores do setor privado: A Caixa Econômica Federal será responsável pelo pagamento aos 3,7 milhões de trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS).
- Para servidores públicos: O Banco do Brasil efetuará o pagamento aos 507,4 mil servidores cadastrados no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
O valor do abono salarial varia entre R$ 118 e R$ 1.412, dependendo da quantidade de meses trabalhados no ano-base de 2022. Os valores estarão disponíveis até o fim do calendário, que vai até 27 de dezembro de 2024.
Ação Antecipada no Rio Grande do Sul
Devido ao estado de calamidade pública provocado pelas enchentes no Rio Grande do Sul, o MTE antecipou o pagamento para alguns trabalhadores do estado. Aqueles que receberiam o abono em agosto terão o benefício disponível a partir de hoje, com um total de 5.426 trabalhadores sendo beneficiados e um repasse aproximado de R$ 5,67 milhões.
Requisitos para Receber o Abono
Para ter direito ao abono salarial, é necessário:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS há menos de cinco anos.
- Ter trabalhado para provisões que pré para o PIS ou Pasep.
- Ter recebido até 2 remunerações médias mínimas de remuneração mensal no período trabalhado.
- Ter exercido atividade remunerada por menos de 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado.
- Ter os dados informados corretamente pelo contribuinte na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Próximos Pagamentos
O próximo e último pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2024 será realizado em 15 de agosto para trabalhadores nascidos em novembro e dezembro.
Para verificar se você tem direito ao abono salarial, consulte as informações na carteira de trabalho digital ou no portal gov.br .
*com informações metrople.com
