Os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) foram firmados pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) juntamente com Prefeitura de Tefé, município do interior do estado, a fim de implementar de medidas para a correção de irregularidades do Hospital Regional de Tefé. Os três TACs foram assinados no dia 29 de agosto, pelo promotor de justiça Thiago Freire e pelo prefeito, Nicson Lima.
É válido dizer que as multas, podem variar entre R$ 1 mil a R$ 2 mil por dia, caso as medidas sejam descumpridas. Segundo o promotor de justiça Thiago de Melo o MPAM irá fiscalizar a efetivação dos termos.“As irregularidades foram identificadas durante inspeções presenciais realizadas pelo MPAM. Instauramos os procedimentos devidos, e, buscando melhor resolutividade, demos início a tratativas extrajudiciais, nas quais estão assentados os termos de Ajustamento de Conduta. Os TACs estabelecem as medidas e os prazos respectivos para a solução das irregularidades no funcionamento do Hospital Regional de Tefé.”, explicou Melo.
Implementações e medidas:
O sistema de combate a incêndio deve ser implementado no prazo de seis meses, após isso, um mês depois deve ser realizado o treinamento de funcionários e criação de Brigada de Incêndio.
Além disso, devem ser realizadas reforma de colchões e cadeiras, com substituição do tecido por material impermeável, juntamente com a renovação do enxoval, com prazo de 120 dias.
Um plano de separação do lixo hospitalar será apresentado, com coleta e destinação final no prazo de três meses, ademais, mensalmente deverá ser feito um relatório das ações respectivas tomadas. A comprovação da separação, coleta e destinação dos resíduos deve ser feita em 9 meses, após assinatura dos TACs.
