O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), comandou na quarta-feira (13), a votação que aprovou por unanimidade o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 (LDO).
De acordo com o texto da Mensagem Governamental, a LDO estima Receitas Totais do Estado em R$ 26.708.807.000 e Despesas Totais em R$ 26.708.761.000. O texto estima ainda crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), em 2023, para 2% e de 2,5% para os exercícios de 2024 a 2025.
O projeto, oriundo da Mensagem Governamental nº 39 de 2022, recebeu 50 emendas ao texto original, sendo 48 individuais, uma coletiva e uma do relator. No relatório final, foram aprovadas quatro emendas.
“A tramitação da votação da LDO na Aleam transcorreu com tranquilidade e dentro do prazo regimental. A Casa cumpriu o seu papel, que é aprovar as matérias com responsabilidade e coerência, respeitando os prazos e a legislação”, afirmou o presidente Cidade.
De acordo com o texto da Mensagem Governamental, o Governo afirma que com a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, referente ao exercício de 2023, inicia-se o processo de planejamento orçamentário para o próximo ano, em consonância com o planejamento estratégico.
Cidade destacou que as análises das comissões da Aleam levaram em conta o cenário ainda excepcional vivido no estado, em função da pandemia e da crise econômica. “A Mensagem Governamental alertava para esse cenário que, mesmo com os avanços da vacinação, ainda acena com desafios para os próximos anos. As comissões analisaram todos esses aspectos e hoje saímos com esse resultado positivo, que traz segurança institucional para que o Executivo possa elaborar seu planejamento orçamentário para o ano que vem”, ressaltou.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, de acordo com a trajetória sustentável da dívida pública, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), trata sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
