O prefeito de Tefé, Nicson Marreira (PTB), é apontado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) em dois processos e representações pelo Ministério Público de Contas (MPC-AM). Conforme o TCE-AM, é investigado nos processos de número 10.005/2020 e o 14143/2019 em que o servidor Marcus Lucio de Sousa acumula cargos públicos no município.
O processo foi encaminhado ao relator conselheiro Mario de Mello, em agosto de 2021, para instrução processual, na qual o prefeito Nicson Marreira precisa esclarecer o fatos – que seguem em fase de instrução.
A investigação está relacionada à representação, oriunda da Demanda da Ouvidoria (Manifestação n°539/2021), formulada pela Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas (Secex), por intermédio da Diretoria de Controle Externo de Admissões de Pessoal (Dicape) em face de Marcus Lúcio de Sousa.
Leia mais: Ex-prefeito de Tefé, Normando Bessa é alvo do MP por suspeita de irregularidade em licitação
Conforme a denúncia, Marcus Lucio é secretário municipal de Educação e, ao mesmo tempo, ele exerce o cargo de professor na Universidade do Estado do Amazonas (UEA). O cargo de secretário conflita com o de professor, e precisa que o prefeito daquele município explique o porquê do acúmulo de funções.
Nota da UEA
Embora o ocorrido tenha sido ainda na gestão do então reitor Cleinaldo Costa, o atual reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Prof. Dr. André Zogahib, disse não notar erro na indicação do prefeito, uma vez que o acúmulo de cargo é permitido pela Constituição, conforme art. 37, XVI, “b”, e pelo estatuto dos servidores públicos do Estado do Amazonas.
Fonte Amazonas 1
