Prefeitura de Autazes (AM) tenta assegurar a realização de duas atrações nacionais que somam R$ 780 mil na 24ª edição da Festa do Leite, de 28 a 31 de julho.
Em meio a uma série de decisões judiciais que suspenderam shows de alto valor pagos com dinheiro público, a prefeitura de Autazes (AM) tenta assegurar a realização de duas atrações nacionais que somam R$ 780 mil na 24ª edição da Festa do Leite, de 28 a 31 de julho. Ao alegar que o custeio das apresentações será de emendas parlamentares e de um convênio com o governo do Amazonas, a gestão municipal obteve uma decisão favorável no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
A medida cautelar (decisão provisória) favorável a Autazes foi proferida em resposta a um pedido do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) para que a Corte suspendesse a falta de licitação que garantiu a contratação dos shows dos cantores Wesley Safadão, por R$ 600 mil, e Dorgival Dantas (Tome Xote), por R$ 180 mil. Com isso, o MPC pretendia ocasionar o cancelamento das atrações.
O conselheiro do TCE-AM, Mário Manoel Coelho de Melo, negou o pedido por entender que os valores não representariam prejuízo ao município, já que a gestão provou que o custeio do evento parte de emendas de deputados estaduais do Amazonas, que somam R$ 900 mil, e de um convênio com a Secretaria de Produção Rural do Amazonas (Sepror), ainda que se trate de dinheiro público.
“Considerando que o evento Festival do Leite e Feira Agropecuária dispõem de recursos específicos para a sua efetiva realização, é possível concluir que, ao que tudo indica, não serão usados recursos subscritos no orçamento municipal do exercício vigente”, escreveu o conselheiro no voto, se referindo a gastos com educação, saúde e assistência social. A decisão ainda pode ser revertida no decorrer do processo.
Para o prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante (União Brasil), a decisão do TCE-AM é uma segurança maior de que o evento vai ocorrer como o esperado. À reportagem, ele ressaltou a importância da feira para a cidade, que tem grande parte da economia focada no setor primário.
“Vale ressaltar que não temos investimento municipal na Festa do Leite, são todas emendas de parlamentares e do convênio com o governo.
Fonte Portal Urubui
