Em um marco histórico para o ensino jurídico, a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) realizou, nesta quinta-feira (15/1), na Escola de Direito (ED), a aula magna do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental (PPGDA), o primeiro doutorado em Direito Ambiental do Brasil. O início das atividades reuniu docentes, discentes e convidados e teve como destaque a palestra de abertura, com o tema “O impacto e a relevância social da pesquisa em Direito”.
Na primeira turma foram selecionados 15 doutorandos, em um processo seletivo que registrou 98 candidatos. A elevada procura pelo programa evidenciou o interesse da comunidade acadêmica por uma formação doutoral inédita e pelo fortalecimento da produção científica na área jurídica. Reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o doutorado tem como foco a formação de pesquisadores e profissionais altamente qualificados para atuação acadêmica, institucional e técnica, com atenção especial às demandas socioambientais amazônicas. Do total de vagas, 10 foram destinadas à ampla concorrência e cinco às ações afirmativas.
O doutorado foi estruturado a partir da identificação de uma lacuna na oferta de formação doutoral em Direito na Amazônia Ocidental. Historicamente, a inexistência desse nível de formação na região exigiu que pesquisadores buscassem titulação em outras unidades da federação. A criação do curso decorre do amadurecimento acadêmico do PPGDA, que, após alcançar Nota 4 na avaliação da Capes, apresentou proposta de doutorado com caráter inédito e interdisciplinar.
A vice-reitora, Prof.ª Dra. Kátia Couceiro, representando o reitor da UEA, Prof. Dr. André Zogahib, parabenizou a equipe responsável pela implantação do doutorado e destacou o significado da conquista para a instituição e para o estado.
“Este é um momento de festa e de muita alegria. Acompanhar a trajetória deste programa nos enche de orgulho. Quero fazer um agradecimento especial ao professor Roberto Mubarac, pelo trabalho árduo, pela dedicação e pela coragem de olhar para esse desafio com compromisso e responsabilidade em prol da nossa universidade. Os resultados vieram, e hoje celebramos essa conquista. O doutorado é um sonho para muitos de nós, e sabemos da carga e da responsabilidade que ele representa. Tenho acompanhado o esforço de toda a equipe e tenho certeza de que esse trabalho renderá frutos importantes para a UEA, para o Amazonas e, possivelmente, para todo o país. Este doutorado tem um sabor especial de vitória e de conquista. Parabéns aos doutorandos, parabéns à equipe do PPGDA e vida longa à Universidade do Estado do Amazonas, que completa 25 anos de história, luta e realizações”, disse.
O pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UEA, Prof. Dr. Roberto Mubarac, ressaltou os resultados expressivos da universidade na Avaliação Quadrienal da Capes e o papel da instituição na produção científica e na formação de quadros qualificados para a região.
“A resposta que demos a todos os desafios que enfrentamos foi a construção de uma universidade forte, pujante e cada vez mais consolidada. Isso se reflete nos resultados divulgados recentemente pela Capes, quando a UEA obteve um dos melhores desempenhos do país. Esses resultados demonstram que a UEA sabe fazer ciência, tem compromisso com a formação de pessoas e com a produção de um conhecimento comprometido com a Amazônia, com seus povos tradicionais e com uma ciência humana, responsável e socialmente referenciada”, destacou.
O Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da UEA desenvolve suas atividades a partir de uma perspectiva interdisciplinar, com linhas de pesquisa voltadas à Conservação dos Recursos Naturais e Desenvolvimento Sustentável e ao Direito da Sociobiodiversidade. A proposta acadêmica busca responder às demandas regionais relacionadas à gestão ambiental, ao uso sustentável dos recursos naturais, à proteção da biodiversidade e aos direitos das populações tradicionais, articulando ensino, pesquisa e produção científica em nível de doutor.
“Temos uma equipe composta por professores aos quais agradecemos imensamente por todo o trabalho realizado e pela dedicação em nos acompanhar neste caminho que, a partir de hoje, iremos trilhar com muito estudo, compromisso acadêmico e uma formação de qualidade. Essa conquista representa a força do Direito no Amazonas e, com muita alegria, os 15 doutorandos aprovados assumem conosco a responsabilidade de escrever essa história”, afirmou.
A Prof.ª Ma. Marta Moura, uma das doutorandas aprovadas no programa, destacou a importância da conquista para a trajetória pessoal e para o fortalecimento da formação acadêmica na região, além da expectativa em relação ao início do curso.
“Ser aprovada no doutorado em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas é uma vitória muito grande, não apenas no âmbito pessoal, mas também coletiva. Trata-se de um curso muito esperado para a nossa região, que reflete a relevância das questões ambientais e climáticas para o nosso estado. Vivenciamos hoje a aula magna com grandes expectativas, aguardando as diretrizes do curso e já projetando um futuro promissor. A formação de doutores aqui no Amazonas permitirá que profissionais altamente capacitados contribuam diretamente com a gestão de políticas públicas, com a elaboração de projetos e com ações que possam transformar a nossa realidade e o nosso futuro”, concluiu.
O legado e o pioneirismo do PPGDA
O Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/UEA) consolidou-se como uma referência histórica na educação jurídica brasileira. Criado em 2001, o programa alcançou um marco nacional ao tornar-se o primeiro Mestrado em Direito Ambiental do Brasil reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Ao longo de 24 anos de trajetória, o PPGDA titulou 317 mestres, desempenhando papel estratégico na qualificação do corpo docente de praticamente todas as faculdades de Direito do Amazonas e de instituições da região Norte. Essa atuação contribuiu de forma decisiva para o fortalecimento do ensino jurídico, da pesquisa científica e da produção de conhecimento voltado às especificidades socioambientais amazônicas.
Com uma proposta acadêmica consolidada e reconhecida nacionalmente, o programa ampliou sua inserção científica e institucional, tornando-se referência na formação de pesquisadores e na articulação entre Direito, meio ambiente e desenvolvimento regional, culminando na implantação do doutorado e na expansão da pós-graduação stricto sensu em Direito no estado.
