A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (5/11), o Projeto de Lei nº 92/2025, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente do Poder Legislativo Estadual, que estabelece diretrizes para a implementação do Sistema de Saúde Fluvial Inteligente no Amazonas. A proposta, que segue agora para sanção governamental, tem como objetivo ampliar o acesso à saúde nas comunidades ribeirinhas e localidades isoladas do Estado.
A medida pretende diminuir a vulnerabilidade dessas populações, que ainda apresentam altas taxas de doenças evitáveis e baixa cobertura vacinal. De acordo com o deputado-presidente, a iniciativa busca garantir mais dignidade e qualidade de vida aos moradores que vivem às margens dos rios.
“As distâncias no Amazonas são enormes e as dificuldades também. Por isso pensamos que esse é um projeto que pode dar certo e melhorar os atendimentos médicos. Os moradores das comunidades ganharão em saúde e em qualidade de vida. Nosso intuito é contribuir com a melhoria do atendimento em saúde das populações ribeirinhas e comunidades isoladas”, afirmou o parlamentar.
Conforme o texto aprovado, as embarcações do Sistema de Saúde Fluvial Inteligente deverão ser equipadas com consultórios médicos e odontológicos, equipamentos de telemedicina, laboratório básico de análises clínicas, espaço para pequenos procedimentos e vacinações, além de farmácia para atendimento das necessidades básicas das comunidades.
O projeto também prevê benefícios aos profissionais de saúde que integrarem as missões do programa, como adicional de 30% sobre a remuneração-base, alimentação e hospedagem custeadas e certificação de participação, que poderá ser reconhecida como pontuação para progressão na carreira ou em processos seletivos na área da saúde.
O financiamento do Sistema poderá ser feito por meio de recursos do Governo do Estado e/ou da União, além de parcerias com Organizações Não Governamentais (ONGs), instituições privadas e organismos internacionais voltados à saúde e à sustentabilidade.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM) será a responsável pela gestão das embarcações e coordenação das missões, assegurando o funcionamento contínuo do Sistema de Saúde Fluvial Inteligente em benefício da população amazonense.
