Entra em vigor, a partir desta segunda-feira (13), o Pix Automático, uma nova funcionalidade do sistema de pagamentos do Banco Central que permite realizar pagamentos recorrentes de forma automática, diretamente pelo aplicativo do banco do usuário.
A ferramenta foi criada como uma alternativa ao débito automático tradicional, facilitando o pagamento de contas como luz, água, internet, telefone, mensalidades escolares, academias, seguros e serviços por assinatura.
Como funciona o Pix Automático?
O usuário autoriza previamente a cobrança recorrente no aplicativo ou internet banking da sua instituição financeira. A autorização pode ser feita também por meio de QR Code ou Pix Copia e Cola.
Após essa autorização inicial, os pagamentos são realizados automaticamente, conforme as condições definidas pelo pagador, como:
- Valor máximo por cobrança
- Uso de cheque especial em caso de saldo insuficiente
- Opção de receber ou não notificações de agendamento
O banco agenda o pagamento e notifica o cliente. No dia previsto, o valor é debitado automaticamente da conta, seguindo as regras previamente estabelecidas.
Ativação e uso
Para pessoas físicas, a ativação é feita de forma simples pelo app ou internet banking. Já empresas que desejam oferecer cobranças via Pix Automático devem procurar o gerente da conta ou uma agência para habilitação do serviço.
Microempreendedores Individuais (MEIs) também podem utilizar a ferramenta, desde que o CNPJ tenha pelo menos seis meses de existência.
O Pix Automático é gratuito?
- Para pessoas físicas, o uso do Pix Automático é gratuito, assim como nas demais modalidades do Pix.
- Para empresas, haverá um custo, que deve ser inferior ao do débito automático tradicional, segundo o Banco Central.
Quais as diferenças em relação ao débito automático?
O Pix Automático tem vantagens em relação ao débito tradicional, como:
- Funciona entre diferentes bancos, sem necessidade de acordos específicos entre empresas e instituições
- Permite pagamentos 24 horas por dia, todos os dias da semana
- É mais simples de configurar e gerenciar diretamente no aplicativo bancário
Cancelamento
O usuário pode cancelar o Pix Automático a qualquer momento. No entanto, se houver pagamentos já agendados para o mesmo dia, eles ainda poderão ser processados.
Segurança e reembolso
Em casos de erro bancário, o ressarcimento será obrigatório por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED). Já em casos de fraude ou golpe, os bancos envolvidos devem analisar o caso, e a devolução só ocorre se houver consenso sobre a irregularidade.
Benefícios para usuários e empresas
Segundo o Banco Central, o Pix Automático pode aumentar a praticidade para o consumidor, ajudar no controle financeiro e reduzir a inadimplência. Além disso, amplia o acesso a meios de pagamento, especialmente para quem não possui cartão de crédito — uma realidade para cerca de 60% da população de baixa renda no Brasil.
Uma pesquisa realizada pelo BC em 2024 mostrou que:
- 76,4% dos brasileiros já utilizam o Pix
- 51,6% usam cartão de crédito para pagamentos
- 32,8% recorrem ao débito automático
Com o Pix Automático, o Banco Central busca modernizar os pagamentos recorrentes, oferecendo mais agilidade, controle e inclusão financeira para os brasileiros.
(*) Com informações da CNN Brasil
