O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), deu início a uma investigação envolvendo a prefeita de Maués, Macelly Cristina Veras, e a servidora Helen Fonseca Tomioka, por suspeita de contratação irregular sem licitação.
A medida foi tomada após a Secretaria de Controle Externo (Secex) apresentar a Manifestação nº 685/2025, registrada no Processo nº 16034/2025. Segundo o despacho da Presidência do TCE-AM, a apuração tem como objetivo analisar se a contratação de Helen Tomioka pela Prefeitura de Maués, realizada por inexigibilidade de licitação, respeitou os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e isonomia, conforme estabelece o artigo 37 da Constituição Federal.
O documento, assinado em 1º de outubro de 2025, determina que a representação seja analisada quanto ao mérito, abrindo caminho para a coleta de documentos, depoimentos e informações oficiais junto à Prefeitura de Maués. Caso a investigação confirme irregularidades, a prefeita Macelly Veras e a servidora Helen Tomioka poderão responder administrativa e financeiramente pelos atos.
O caso agora segue em tramitação no TCE-AM, sob acompanhamento das autoridades competentes.
Veja documentos
A Secex aponta que a contratação pode ter violado os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e isonomia, previstos no artigo 37 da Constituição Federal — pilares fundamentais da administração pública.
O despacho, assinado em 1º de outubro de 2025, determina o prosseguimento da apuração, confirmando a admissão da representação para análise de mérito.
Com a admissão, o caso passa a ser formalmente investigado pelo TCE-AM, que poderá solicitar documentos, ouvir testemunhas e requisitar informações à Prefeitura de Maués. Caso sejam comprovadas irregularidades, a prefeita Macelly Veras e a servidora comissionada poderão ser responsabilizadas administrativa e financeiramente.
Fonte: AM POST. Leia mais em https://ampost.com.br/amazonas/prefeita-de-maues-macelly-veras-e-alvo-do-tce-am-por-suposta-contratacao-irregular-sem-licitacao/
*Com informações CM7
