Notícias de Manaus – A gratuidade no transporte público coletivo urbano para estudantes da rede municipal de Manaus foi instituída como política pública permanente. A nova lei, sancionada nesta quinta-feira (10/7), garante o chamado “passe livre estudantil” para mais de 212 mil crianças e jovens matriculados nas escolas municipais da capital.
De acordo com o texto da Lei nº 441/2025, cada aluno terá direito a 44 passagens mensais, não cumulativas, correspondentes aos dias letivos. O benefício será concedido mediante comprovação de matrícula ativa, frequência escolar mínima exigida e residência a mais de um quilômetro da unidade de ensino. Caso o estudante utilize toda a cota antes do fim do mês, ele poderá adquirir até 16 passagens adicionais com meia-tarifa, permitindo que a mobilidade continue assegurada mesmo fora do período escolar.
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A medida representa um marco no enfrentamento à evasão escolar, além de reforçar ações de inclusão social e acesso à educação. Estudos mostram que os custos com transporte são uma das principais barreiras para a permanência de estudantes de baixa renda na escola, sobretudo em regiões periféricas e zonas mais distantes dos centros educacionais.
Além do impacto social, a nova legislação também tem reflexo direto na economia das famílias manauaras. Cálculos da prefeitura indicam que o benefício proporcionará uma economia mensal de até R$ 220 por aluno, valor significativo para milhares de famílias que dependem da rede pública de ensino.
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A gratuidade no transporte estudantil já vinha sendo praticada na capital amazonense, mas agora passa a ter respaldo legal definitivo, o que garante sua continuidade e amplia a segurança jurídica do programa. A consolidação dessa política atende a antigas reivindicações de estudantes, educadores e entidades ligadas à área da educação.
Fonte: AM POST.
