A Prestação de Contas Anual (PCA) é muito mais do que uma obrigação legal prevista em nossa Constituição. Ela é, acima de tudo, um compromisso ético, sagrado e inegociável dos gestores públicos com a sociedade. A transparência na administração pública é um pilar fundamental para assegurar que os recursos pertencentes ao contribuinte sejam utilizados de forma eficiente, responsável e voltada para o bem-estar coletivo.
No exercício de 2024, os gestores dos órgãos públicos jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) têm até o dia 31 de março de 2025 para enviar a Prestação de Contas Anual, exclusivamente por meio do Domicílio Eletrônico de Contas (DEC), disponível em dec.tce.am.gov.br. Esse processo permite que o TCE-AM cumpra sua missão de auditar e fiscalizar o uso dos recursos públicos, garantindo que sejam aplicados em prol da cidadania e do desenvolvimento sustentável.
Como conselheira-presidente deste Tribunal, quero reforçar que a prestação de contas é uma demonstração inequívoca de respeito ao dinheiro público e à confiança que a sociedade deposita em seus gestores. Trata-se de uma oportunidade para cada administrador mostrar que a legalidade, a legitimidade e a economicidade pautaram suas ações durante o exercício de suas funções.
Nossos esforços pela transparência e responsabilidade
O TCE-AM, cumprindo seu papel institucional, tem se empenhado em oferecer todas as condições para que os gestores públicos realizem esse compromisso com excelência. Disponibilizamos treinamento contínuo, qualificamos tecnicamente os servidores responsáveis por essa obrigação e implementamos tecnologias avançadas que permitem uma auditoria criteriosa e ágil.
Esses investimentos asseguram que o processo de prestação de contas seja não apenas um ato burocrático, mas uma ferramenta concreta de transparência e controle social. Além disso, estamos instrumentalizados para identificar irregularidades e adotar as medidas cabíveis nos casos em que se verifique mau uso ou desvio de recursos públicos.
Transição de gestões municipais e a continuidade da transparência
Com o início de novas administrações municipais após as eleições de 2024, reforçamos a importância de que os gestores em final de mandato cumpram rigorosamente as determinações da Resolução nº 11/2016-TCE/AM, que regulamenta a transição de mandatos. Essa norma assegura que os novos prefeitos, especialmente nos 38 municípios do Amazonas que contarão com novos administradores em 2025, recebam informações financeiras, fiscais e administrativas de maneira organizada e transparente.
Por meio de campanhas informativas e orientação técnica, estamos ajudando as Comissões de Transição Municipais a garantir que as prestações de contas reflitam a continuidade da gestão pública e atendam aos prazos legalmente estabelecidos.
Um compromisso com os mais humildes
Quero encerrar este ensaio com um apelo aos gestores públicos: lembrem-se de que o compromisso de vocês vai além das obrigações legais e administrativas. Ele diz respeito, sobretudo, às pessoas que mais precisam do poder público, especialmente as mais humildes, que confiam e dependem do Estado para garantir condições dignas de vida.
O Tribunal de Contas do Amazonas está de portas abertas para colaborar com os gestores que se dedicam à causa pública e assumem sua responsabilidade com espírito de cidadania e ética. Reiteramos nosso compromisso com a transparência, a fiscalização e a defesa dos interesses da sociedade, para que os recursos públicos sejam sempre aplicados em benefício da coletividade.
A prestação de contas não é apenas um dever. É, sobretudo, uma oportunidade de reafirmar a confiança do cidadão nas instituições públicas. Trabalhemos juntos, pois a responsabilidade com o dinheiro público é um compromisso que interessa a todos nós, e dele depende o futuro do Amazonas e de sua gente.
Yara Amazônia Lins
Conselheira Presidente do Tribunal de Contas do Amazonas
FONTE:TCE
