Manaus – O Projeto de Lei nº 014/2024, de autoria do deputado Roberto Cidade (UB), avança nas comissões da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O projeto visa instituir as Comunidades Turísticas Sustentáveis (CTS) e criar o Selo Amazonense de Turismo Sustentável. A medida busca incentivar o desenvolvimento do turismo sustentável, aliado à proteção ambiental, e contribuir com a defesa das populações locais e tradicionais.
Objetivos do Projeto:
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Desenvolvimento Sustentável: O projeto propõe que as Comunidades Turísticas Sustentáveis (CTS) sejam compostas por uma combinação de equipamentos e infraestruturas turísticas, incluindo serviços públicos e privados de turismo, equipamentos de lazer, e recursos naturais e culturais.
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Certificação das CTS: Conforme a proposta, a certificação das CTS visa ordenar e explorar o turismo de maneira responsável, promovendo a inclusão social e beneficiando as comunidades locais. O Selo Amazonense de Turismo Sustentável facilitará o acesso a linhas de crédito específicas e capacitação técnica, fortalecendo a atividade turística.
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Critérios e Requisitos: Caberá ao Poder Executivo estabelecer critérios e requisitos para a certificação das CTS, considerando aspectos ambientais, sociais e culturais. As comunidades certificadas deverão equilibrar de forma responsável os interesses e recursos da comunidade receptora nas esferas econômicas, sociais e ambientais.
Selo Amazonense de Turismo Sustentável:
O projeto prevê que as Comunidades Turísticas Sustentáveis certificadas com o Selo Amazonense de Turismo Sustentável tenham acesso a diversos benefícios e incentivos, como:
- Linhas de Crédito Específicas: Facilitação do acesso a financiamentos destinados ao desenvolvimento do turismo sustentável.
- Capacitação Técnica: Programas de formação e aperfeiçoamento para os membros das comunidades.
- Divulgação Promocional: Inclusão em materiais promocionais do Estado para aumentar a visibilidade turística.
O Selo Amazonense de Turismo Sustentável terá validade por um período determinado pelo Executivo e deverá ser renovado mediante comprovação da manutenção dos requisitos que fundamentaram a certificação.
“O turismo sustentável é, sem dúvidas, um segmento que precisa ser melhor ordenado, explorado com responsabilidade e, isso, só acontecerá quando houver um balizamento adequado. Nossa proposta de certificação das CTSs tem o objetivo de se somar à legislação vigente e favorecer o turismo sustentável como uma ferramenta para a inclusão social, beneficiando as comunidades locais. Além disso, há ainda o Selo Amazonense de Turismo Sustentável, que irá facilitar o acesso a linhas de crédito específicas e capacitação técnica. Essas medidas fortalecem a atividade turística,” afirmou o deputado presidente.
*com informações da assessoria
