Durante a Sessão Plenária, 40 Projetos de Lei foram votados pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Deste total, 11 matérias receberam aprovação final e seguiram para a sanção da Prefeitura de Manaus.
Um dos projetos aprovados pelos parlamentares foi o de nº 010/2022, de autoria do vereador Wallace Oliveira (DC), que dispõe sobre infrações administrativas por atos de racismo nos complexos esportivos e culturais, centros de eventos e ginásios poliesportivos no município de Manaus.
Para o autor da matéria o PL é importante porque todas as formas de preconceito devem ser combatidas.
“É um absurdo ainda existir esse tipo de comportamento no nosso contexto social, é intolerável o preconceito e nós temos que lutar todos os dias contra esse tipo de atitude, o PL vem para reafirmar que todos somos iguais e dignos de respeito”, destacou Wallace Oliveira.
Ainda na Sessão desta manhã os vereadores discutiram PLs e pareceres da comissões técnicas da CMM. Um deles foi o Projeto de Lei nº 08/2023, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PP), que dispõe sobre o projeto “Manaus Legal” para a realização de aulas sobre a Constituição Federal e direitos humanos aos alunos da rede pública municipal de ensino de Manaus.
O objetivo é que as aulas sejam ministradas pelos alunos das faculdades e universidades de forma não onerosa, e que sejam computadas como atividades complementares, a critério da universidade ou faculdade. Aprovado pelos vereadores, o projeto seguiu para a 4ª Comissão de Educação.
Sessão Extraordinária – Ainda na manhã desta segunda-feira, os parlamentares votaram, em Extrapauta da Reunião Ordinária, um Projeto de Lei que autoriza Executivo Municipal a contratar um empréstimo com o Banco do Brasil no valor de R$ 580 milhões.
Votado em Regime de Urgência, o projeto nº 643/2023 seguiu à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.
