O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) pediu que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) faça uma vistoria na concessionária Amazonas Energia para verificar reclamações de má prestação do serviço no estado e encontrar soluções para falhas, incluindo as interrupções e “atuações abusivas da concessionária” na cobrança de tarifas.
“Determino [que] oficie-se novamente a Aneel, na pessoa de seu diretor, requisitando [a] realização de fiscalização in loco na concessionaria de energia do Estado do Amazonas”, diz trecho de despacho assinado pela promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, da 51ª Promotoria de Justiça de Manaus, no dia 25 deste mês.
O pedido foi feito no âmbito de uma investigação iniciada a partir de documentos apresentados pela CPI da Amazonas Energia, da Assembleia Legislativa do estado. O relatório final dessa comissão foi lido e aprovado há um ano, em 30 de maio de 2022, e entregue ao procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Nascimento Júnior, em 6 de junho.
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No novo ofício, assinado no dia 25 deste mês, a promotora mandou intimar o diretor da Aneel, Sandoval Feitosa, sobre o pedido. Ela quer que a agência entregue um relatório da fiscalização com as medidas adotadas para a adequação dos serviços. Sheyla dos Santos avisa que “eventual descumprimento da presente requisição caracteriza crime de desobediência”.
“[O MP pede a] juntada de relatório final de fiscalização, bem como expressamente informe as medidas adotadas para adequação dos serviços prestados, eventuais multas ou termo de ajustamento de conduta firmado, com copia das documentações que comprovem as informações, de forma a sanar as reiteradas reclamações no Estado do Amazonas”, diz ofício enviado à Aneel.
