O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal revogue eventuais autorizações de visitas aos presos em razão dos atos extremistas ocorridos em 8 de janeiro nas sedes dos Três Poderes. O ministro disse ainda que somente a Corte pode autorizar tais visitas.
“As investigações que estão sendo realizadas, bem como as diligências que se encontram em curso, tramitam nesta Corte sob sigilo, razão pela qual quaisquer requerimentos formulados que estejam relacionados às prisões efetivadas em razão dos fatos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 deverão ser remetidos diretamente a este relator”, disse.
De acordo com o R7 , a decisão, que está em segredo de justiça, ocorreu após a Vara de Execuções Penais informar a existência de pedidos feitos pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), solicitando autorização para coleta de, pelo menos seis depoimentos de pessoas presas dentro da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, em sistema audiovisual, ao argumento de que tencionam apurar denúncias de supostas irregularidades relacionadas às prisões efetuadas por determinação do Supremo.
Os suspeitos são investigados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
Moraes também analisa um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que 12 pessoas presas por suspeitas de participação nos atos golpistas sejam soltas.
Fonte: D24am
