A preocupação com o meio ambiente e a conservação dos recursos naturais são questões sempre presentes no mandato do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Dentre as leis apresentadas pelo parlamentar que reverberam na melhoria da consciência ambiental estão a “Campanha Permanente de Combate ao Desperdício de Água”, a “Semana Lixo Zero” e que a regulamenta a destinação do óleo de cozinha.
A Campanha Permanente de Combate ao Desperdício de Água no Estado (Lei nº 5854/2022) visa incentivar a população, por meio de campanhas e atividades educativas, não apenas a combater o desperdício, como também estimular a população a reaproveitar as águas servidas, a armazenar a água das chuvas, entre outras medidas que favoreçam o meio ambiente.
De acordo com o Índice de Perdas na Distribuição (IPD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que demonstra o percentual de água perdida entre a entrada de recurso hídrico no sistema de distribuição e a chegada ao consumidor final, o Amazonas ficou em segundo lugar com percentual de 66,8%.
O desperdício de água impacta também na economia do país. Conforme dados do Instituto Trata Brasil, o desperdício de água vem aumentando ano após ano e gerando prejuízos que chegam a R$ 12 bilhões. Análise do Trata Brasil ainda estima que se o país reduzisse as perdas de água poderia ter um benefício líquido de mais de R$ 27 milhões em 15 anos — até 2034.
“Nossos projetos buscam conscientizar a população acerca da importância da preservação do meio ambiente, da conservação dos biomas e do reaproveitamento dos recursos naturais. Essas são iniciativas que precisam, de tempos em tempos, serem fortalecidas para que possamos melhorar a conscientização e proporcionarmos a melhorias que almejamos”, afirmou.
Lixo Zero
Outra lei de autoria do presidente da Aleam é Lei nº 5.414/2021, que institui no calendário oficial do Estado a “Semana Lixo Zero”. A lei tem o objetivo de fomentar políticas públicas socioambientais, promovendo discussões sobre a temática dos resíduos sólidos, fomentando ainda a economia circular, solidária e inclusão social.“Nosso intuito é propor uma reflexão, conscientizar a população amazonense sobre o descarte correto dos produtos consumidos. A ‘Semana Lixo Zero’ é uma maneira de incentivarmos as pessoas a terem uma boa relação com o meio ambiente e darem uma nova destinação aos seus resíduos. Ao invés de irem para o lixo, esses materiais podem ser reaproveitados, transformados em outros materiais úteis, gerando renda e movimentando a economia”, destacou.
Também é de autoria de Roberto Cidade a Lei nº 5.208/2020, que trata sobre o desperdício de alimentos na merenda escolar. Intitulado “Projeto Desperdício Zero”, a medida tem o objetivo de incentivar o reaproveitamento de sobras de alimentos em todas as escolas estaduais, incrementando o cardápio diário mediante o respeito às normas mundiais de segurança exigidas pelas autoridades competentes.
“Hoje, infelizmente, muita coisa vai parar no lixo. São cascas, talos, sementes e outros elementos que poderiam ajudar a compor um cardápio ainda mais saudável e nutritivo, mas que não costumam ser reaproveitados. Essa é uma construção de consciência que deve ser fomentada cada vez mais. Além disso, acabar com a fome e garantir o acesso de alimentos a todas as pessoas é uma das principais pautas da agenda 2030, da União das Nações Unidas (ONU), para o Desenvolvimento Sustentável. Como legislador é minha função buscar meios para fomentar isso”, afirmou.
Outra proposta do parlamentar é a que regulamenta a destinação correta e o reaproveitamento do óleo de cozinha por empresas de alimentação no Estado. Conforme o projeto, os estabelecimentos comerciais com atividade de produção e venda de refeições em geral, devem instalar aparelhos adequados para a coleta e estocagem dos óleos vegetais usados na preparação de alimentos.
“Dados da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) estimam que são utilizados três bilhões de litros de óleo por ano no País, e estudos mostram que um litro de óleo pode contaminar até 25 mil litros de água. Essa lei visa resguardar o meio ambiente e os mananciais da região Amazônica. Muita gente não se atenta, mas esse é um tema de fundamental importância para o meio ambiente. O óleo mal descartado gera vários problemas não só aos rios e florestas, mas à rede de esgoto, já que misturado com água e resto de comida, se transforma em pedras que obstruem a tubulação”, falou.
A proposta prevê, ainda, que as empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) ficam obrigadas a exigir de seus fornecedores de alimentos a certificação obrigatória de destinação dos resíduos gerados em suas cozinhas industriais.
A certificação de destinação e reaproveitamento de óleo de cozinha de pessoas físicas e jurídicas será feita, de acordo com a propositura, pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas Drª. Rosemary Costa Pinto (FVS/AM).
