Assembleia Legislativa do Estado (ALE) trabalhou ao longo de 2022 na apresentação de proposituras de novas leis para garantir o direito dos povos indígenas e para criação de novas políticas públicas para o setor do turismo.
Segundo dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), residem no Amazonas, mais de 168 mil pessoas que se autodeclaram indígenas, cerca de 20% da população autodeclarada indígena do Brasil.
Num ano em que o movimento pelos direitos dos povos originários pautou o debate político, tramitaram pela Casa Legislativa 128 matérias ligadas à pauta, entre Projetos de Lei (PL) e Requerimentos feitos pelos parlamentares a instituições e órgãos públicos.
Destaca-se entre essas matérias, a Lei nº 6.052/2022 já sancionada. A nova lei reconhece a contribuição dos povos indígenas na preservação das florestas, no folclore, nos costumes, nas lendas, na culinária, no artesanato e na linguagem do Amazonas e do Brasil, como uma reparação a esses povos.
Turismo
Após sofrer com o impacto da pandemia de Covid-19, o setor turístico do Amazonas tem realizado a retomada de atividades e passado por um reaquecimento. Preocupados com a retomada das atividades, em 2022, o Parlamento Estadual tramitou 15 matérias legislativas sobre o tema, entre PLs, Projetos de Resolução Legislativa (PRL) e Requerimentos.
Fonte: D24am
