Amazonas – A Prefeitura de Manicoré está na mira do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por acúmulo de cargos. A decisão partiu do desdobramento do Inquérito Civil cujo despacho de arquivamento foi publicado no Diário Oficial na última sexta-feira (11).
O promotor de Justiça da Comarca, Vinicius Ribeiro de Souza constatou que existe um acúmulo ilegal de cargos na prefeitura do município e que apresentou a devida ação civil pública para cessar com a irregularidade e pedir que um dos noticiados escolham um dos cargos, no caso, ou o de guarda municipal ou o de professor.
“Outrossim, houve casos em que novos fatos determinaram a instauração de Inquérito Civil distinto para apuração mais detalhada, visto que as irregularidades podem transpassar a mera irregularidade. Outrossim, a complexidade das causas e amplitudes dos objetos poderiam comprometer o desenrolar e a eficiência deste IC, conforme art.31 da Resolução n.006/2015 – CSMP”, relatou o promotor.
No total, 20 pessoas foram alvos de investigação do MP-AM, que deve em breve fazer uma averiguação mais detalhada do acúmulo de cargos. Já em relação ao Inquérito Civil registrado no documento, o Conselho Superior do Ministério Público do Amazonas deve homologar ou rejeitar a promoção do arquivamento.
Ao todo, 20 pessoas foram investigadas pelo Ministério Público que deve fazer uma investigação mais detalhada do acúmulo de cargos. Quanto ao Inquérito Civil registrado no documento, o Conselho Superior do Ministério Público do Amazonas deve homologar ou rejeitar a promoção de arquivamento.
Confira o documento na íntegra:
FONTE: CM7
