O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou nesta terça-feira (25), que o prefeito de Eirunepé (1.159 quilômetros de Manaus), Raylan Barroso (DEM) tenha as contas bloqueadas por descumprimento de decisão do Tribunal Pleno.
Os conselheiros decidiram em setembro, que a prefeitura tinha suspender o contrato junto aos artistas musicais Joelma e Barões da Pisadinha para a realização de shows artísticos.
Conforme o relator do processo, conselheiro Fabian Barbosa, a ação da prefeitura de Eirunepé, de responsabilidade do prefeito Raylan Barroso de Alencar, entra em contradição com a realidade municipal.
“Áreas como educação, saúde e saneamento básico não contam com o mesmo empenho da prefeitura para investimentos. A título de exemplo, a cidade está em 47º lugar no ranking de desenvolvimento humano (IDH) no estado do Amazonas.
Prefeito desobendiente
Apesar da decisão anterior, a Prefeitura de Eirunepé confirmou que realizou os shows, tendo efetuado o pagamento da última parcela relativa à contratação dos shows, ignorando a decisão cautelar que tinha como objetivo a proteção do erário.
Ainda conforme o conselheiro-relator, a decisão do bloqueio dos bens do gestor ainda é cautelar, podendo ser revista após análise aprofundada do mérito do processo”, disse o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro.
Inspeção na cidade
Além do bloqueio dos bens do prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso de Alencar, e das duas empresas que agenciam as bandas contratadas, também foi acatada de forma unânime a proposta de inspeção extraordinária junto ao município, a ser realizada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
Por se tratar ainda de decisão cautelar, o conselheiro-relator Fabian Barbosa destacou que o gestor ainda poderá recorrer.
