As mulheres presas por explorarem o trabalho infantil admitiram, em depoimento à Polícia Civil, que saem com as crianças e adolescentes de comunidades na Zona Norte do Rio para pedir esmola e vender panos e balas nas ruas da Zona Sul da cidade. Indiciadas pelos crimes de associação criminosa, abandono de incapaz, abandono material e submeter criança ou adolescente a vexame ou constrangimento por exploração de trabalho infantil, cinco delas tiveram a prisão preventiva decretada durante audiência de custódia, nesta sexta-feira, dia 7. Já a avó de um dos menores foi concedida liberdade provisória e imposto o comparecimento mensal ao juízo.
De acordo com a delegada Daniela Terra, titular da 14ª DP (Leblon), as operações nas ruas da região irão permanecer diariamente e contarão com informações repassadas por moradores e comerciantes, além de representantes do Conselho Tutelar. Ontem, durante patrulhamento, nenhum menor de idade foi localizado vendendo mercadorias ou pedindo dinheiro:
“Nosso objetivo é evitar que as mulheres, inclusive mães, voltem a explorar crianças e adolescentes para obter vantagem financeira. Queremos também chamar a atenção para a ausência de um tipo penal específico para a punição das genitoras e responsáveis flagradas submetendo os menores a esse tipo de violência”.
Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e Adolescente da Câmara dos Vereadores do Rio, a vereadora Thais Ferreira (PSOL) acionou o Conselho Tutelar para obter informações acerca do destino das crianças recolhidas nas ruas de Ipanema e Leblon com as seis mulheres presas. A parlamentar quer saber sob a tutela de quem estão e se está sendo assegurada a integral garantia de seus direitos, como saúde e educação.
“A denúncia é um instrumento fundamental para conter a violência contra crianças e adolescentes. A Lei Henry Borel dá esse respaldo e ainda pode comprometer aquele que fecha os olhos para crimes como tortura, física ou psicológica, contra as crianças. Ao ver sinais de violência, ligue para o Conselho Tutelar do seu bairro, para o Disque 100 ou para a Polícia Militar, por meio do 190”, destacou.
O inquérito da 14ª DP foi instaurado após o recebimento na delegacia de uma série de reclamações. Diante disso, foram realizadas gravações e trabalho de vigilância, em dias e horários alternados, sendo revelada uma rede de exploração de trabalho infantil, composta por mulheres adultas que recorriam aos menores para obter ganhos econômicos.
A investigação revelou que, diariamente, por volta das 10h, essas pessoas, moradoras do Complexo da Penha, na Zona Norte, chegavam e atuavam nesses locais até às 21h. As responsáveis permaneciam a longas distâncias das crianças e todo o recurso obtido ou alimento recebido por elas eram entregues as mesmas, que permaneciam todo o período sentadas em bancos ou calçadas aguardando a entrega dos valores.
O inquérito apontou também as mesmas crianças executavam as tarefas sob a supervisão de vários adultos diferentes, não se alimentavam, tampouco frequentavam escola. Em média, os menores arrecadavam R$ 150 diariamente. No entanto, quanto mais nova, maior seria a rentabilidade: um menino de 5 anos chegou a faturar R$ 700 em um único dia.
Nas imagens filmadas pelos policiais, é possível observar, por volta de 18h36 da última terça-feira, crianças trabalhando sob forte chuva na esquina das ruas Ataulfo de Paiva e Afrânio de Mello Franco, no Leblon. Os vídeos mostram, embaixo da marquise de uma farmácia, Paloma Cristina Lopes do Nascimento, de 27 anos, próximo a um menino de 8. Na calçada adiante, aparecem duas meninas, de 10 e 12 anos.
No dia seguinte, as mesmas crianças foram flagradas com a mãe e Priscila Monique de Oliveira Siqueira, em frente as Lojas Americanas, na mesma região, por volta de 11h40. Cerca de 56 minutos depois, o grupo aparece em vídeos produzidos em frente ao Colégio Santo Agostinho, na Rua José Linhares, também no Leblon. Enquanto Priscila, Suene dos Santos Pereira e Taynara Cristina Domingues de Souza descansam e se divertem no celular, as crianças aparecem realizando as vendas, um quilômetro distante dali.
De acordo com o Marcello Braga Maia, titular da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima, investigações acerca de exploração do trabalho infantil em ruas do Rio também estão em andamento na especializada. Há três meses, em conjunto com a Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DPCA), foi realizada a Operação “Luz no fim do túnel”, visando reprimir esse tipo de crime, sobretudo dentro de vagões e próximo a estações de metrô da cidade.
Nas diligências, que ocorreram na Tijuca, em Botafogo e no Centro, dezenas de adultos acompanhados de menores de idade foram abordados e encaminhados para atendimento no Conselho Tutelar e na Secretaria Municipal de Assistência Social. Alguns deles, levados para a delegacia, foram autuados no artigo 246 do Estatuto da Criança e Adolescente ECA, que discorre sobre o responsável impedir o menor de idade receber escolarização.
*Com informações do Extra
